20/02/2025 07:13

Cancelada a Distribuição
05/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 06:41

Decorrido prazo de VANIA DE ANDRADE CAROLINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 06:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132120804
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132120804
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3000081-67.2025.8.06.0101 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCILEIDA DE SOUSA SOARES BENEVIDES, CASEMIRO BENEVIDES PRIMO DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada no Pje.

Entretanto, tal matéria ainda não foi incluída nos ciclos de migração.

Conforme Portaria nº 2039/2024, da presidência do Tribunal de Justiça do estado do Ceará, disponibilizada no Diário de Justiça em 12 de setembro de 2024, previu o seguinte: Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1o Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe.

Assim, tendo o presente feito sido protocolado perante o Pje, quando deveria ter sido protocolado no SAJ, determino o cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora, para que adote as providências corretas ao protocolo da ação.

Após, deve a secretaria realizar o devido cancelamento.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132120804
13/01/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132120804
10/01/2025 11:14

Determinado o cancelamento da distribuição
10/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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