TJCE - 0050389-33.2020.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 17:09
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:09
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132031907
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132031907
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050389-33.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ANTONIA GOMES TIMOTEO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132031907
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13/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132031907
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13/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2024 13:22
Conclusos para decisão
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24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
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18/10/2024 21:46
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 08:42
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2024 21:17
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811640-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 20:45
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26/09/2024 12:03
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811446-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:31
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24/09/2024 06:02
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 12:05
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 09:16
Mov. [45] - Certidão emitida
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20/09/2024 09:12
Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Conforme decisao interlocutoria de fls. 332/333.
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13/09/2024 13:30
Mov. [43] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 08:52
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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30/09/2023 10:13
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01809756-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2023 10:03
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20/01/2023 15:40
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 10:52
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01810031-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:28
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17/08/2021 17:31
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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27/07/2021 21:15
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
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26/07/2021 02:57
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 17:28
Mov. [35] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 13:26
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 13:25
Mov. [33] - Certidão emitida
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18/05/2021 18:43
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00167722-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 18:26
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05/05/2021 22:24
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
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05/05/2021 22:24
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
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04/05/2021 11:48
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 09:46
Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizer se tem interesse na producao de provas, dando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Sendo negativa a resposta, retornem conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
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29/04/2021 13:07
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 13:07
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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13/03/2021 02:15
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
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11/03/2021 02:12
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2021 Teor do ato: Conforme segunda parte do despacho de fls. 53, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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10/03/2021 15:34
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme segunda parte do despacho de fls. 53, intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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12/01/2021 16:28
Mov. [22] - Conclusão
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12/01/2021 16:28
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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12/01/2021 16:28
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 TJCE
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05/11/2020 13:43
Mov. [19] - Mero expediente | Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 53. Expedientes necessarios.
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22/09/2020 14:28
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169402-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2020 13:48
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11/09/2020 08:08
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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09/09/2020 10:23
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169196-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2020 10:07
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03/09/2020 14:23
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00169128-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2020 14:00
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12/08/2020 22:18
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/08/2020 20:16
Mov. [13] - Expedição de Carta
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30/05/2020 19:22
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 10:55
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/05/2020 15:57
Mov. [10] - Processo transferido de Vara | 2 Vara da Comarca de Crateus
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27/05/2020 15:57
Mov. [9] - Conclusão
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27/05/2020 15:57
Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída | 2 Vara da Comarca de Crateus
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27/05/2020 15:22
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 13:30
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 14:37
Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Crateus
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20/04/2020 14:37
Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Crateus
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14/04/2020 17:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2020 13:29
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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05/04/2020 13:29
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2020
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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