28/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 154978051
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 154978051
02/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154978051
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154978051
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154978051
30/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154978051
19/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130862298
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130862298
14/01/2025 02:13

Confirmada a citação eletrônica
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE.

Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000257-58.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Recebidos hoje.

Recebo inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes demais condições da ação, invertendo, de logo, o ônus da prova e que passa a ser de responsabilidade da demandada, o que faço em razão do direito discutido nos autos decorrer de relação de consumo - ex vi do ART. 6º, VIII, DO CDC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo do ônus decorrente da litigância de má-fé na hipótese de comprovada sua capacidade financeira para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

INDEFIRO tutela provisória de urgência, em razão dos documentos que instruem a inicial não demonstrarem, com segurança, a efetiva inexistência e/ou irregularidade dos descontos questionado nos autos, sem prejuízo, entretanto, do reexame da matéria após estabelecido o contraditório.

Autor manifestou desinteresse na designação a audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, §5º do CPC.

CITE(m)-SE parte(s) acionada(s) para que tome(m) conhecimento da ação proposta e audiência a ser aprazada, expediente no qual também deverá constar a advertência de que, fracassada tentativa de composição amigável da lide, iniciar-se-á, na data daquele ato, o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para que apresente(m) a defesa que entender(m) necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo.

Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 18 de dezembro de 2024.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO FFA
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130862298
13/01/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130862298
13/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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