08/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 10:48

Alterado o assunto processual
08/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:21

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:21

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138153420
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138153420
13/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138153420
13/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137050724
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137050724
28/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137050724
28/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 104966157
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 104966157
27/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966157
27/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:18

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104966157
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104966157
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cite-se a parte requerida, Município de Barbalha, através do seu representante legal, Exmo.

Prefeito Municipal ou ainda, através do Procurador-Geral do Município (art. 75, I, CPC/15) do teor da inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer(em) resposta escrita, podendo utilizar-se dos favores do art. 183 do CPC (prazo em dobro).

Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, para em 10 (dez) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(íza) de Direito ajsg
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 104966157
13/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966157
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:28

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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