28/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:09

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802758
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18802758
21/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802758
21/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17159205
15/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000613-28.2023.8.06.0128 RECORRENTE: MUNICIPIO DE MORADA NOVA RECORRIDO: MARIA ALCILENE DE LIMA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Morada Nova é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 25/11/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7303386) e o recurso foi protocolado no dia 03/12/2024 (Id. 16974965), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17159205
13/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17159205
13/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:54

Recebidos os autos
19/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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