20/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROMAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MIRIAM LEIDE DANTAS MOREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25714679
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25714679
07/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25714679
25/07/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2025 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25220773
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25220773
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000601-41.2024.8.06.0043 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25220773
09/07/2025 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:44

Recebidos os autos
29/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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