TJCE - 0263948-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165910153
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 165910153
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08/08/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165910153
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07/08/2025 03:43
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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22/07/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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21/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 04:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 11:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 152146633
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16/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0263948-81.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: DANIEL MONTEIRO DE ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, ressalvado o prazo em dobro, de acordo com o art.183 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
15/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152146633
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15/05/2025 06:49
Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
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07/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 04:44
Juntada de entregue (ecarta)
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24/04/2025 17:58
Juntada de laudo pericial
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24/04/2025 17:14
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 07:04
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0263948-81.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: DANIEL MONTEIRO DE ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos.
Sendo assim, designo a data de 14/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.
Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690.
A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ.
Nomeio o perito médico Dr.
Isac Benício Sampaio Filho, com endereço na rua Luiza Miranda de Coelho, nº1130, apto.1104, telefone 85 99984-7397 e e-mail [email protected], fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), e ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos.
Concluídos os expedientes, a SEJUD deverá movimentar o presente feito à tarefa "aguardando realização de perícia".
Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá ser juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.
Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a).
Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130467373
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13/01/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130467373
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13/01/2025 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:27
Nomeado perito
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11/12/2024 17:28
Conclusos para decisão
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09/11/2024 01:22
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 17:17
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/10/2024 13:07
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367941-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 13:00
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19/07/2024 10:08
Mov. [47] - Documento
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17/06/2024 13:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127455-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 12:43
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15/02/2024 10:24
Mov. [45] - Documento
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15/02/2024 03:17
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2024 18:15
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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08/02/2024 16:45
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864520-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 16:32
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03/02/2024 01:28
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/02/2024 19:19
Mov. [40] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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02/02/2024 18:54
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 01:52
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 21:47
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/01/2024 21:47
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/01/2024 16:28
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 08:09
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 17:49
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827341-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 17:38
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18/01/2024 19:08
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 01:50
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 14:35
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/01/2024 14:34
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/01/2024 14:34
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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09/01/2024 16:45
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806284-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/01/2024 16:16
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09/01/2024 16:38
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 16:15
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18/12/2023 18:47
Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julga
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18/12/2023 13:24
Mov. [24] - Conclusão
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18/12/2023 12:24
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02515613-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/12/2023 12:10
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05/12/2023 19:03
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 01:49
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 16:13
Mov. [20] - Documento Analisado
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25/11/2023 11:35
Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 57/80 e documentos (fls. 81/102), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
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21/11/2023 09:08
Mov. [18] - Conclusão
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20/11/2023 12:07
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02456794-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/11/2023 12:01
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14/11/2023 23:29
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2023 08:41
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/11/2023 19:48
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 09:20
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 07:41
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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31/10/2023 01:50
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 15:56
Mov. [10] - Documento Analisado
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23/10/2023 15:39
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 14:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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18/10/2023 12:19
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394561-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 12:03
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16/10/2023 20:47
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 01:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 14:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/10/2023 15:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 12:36
Mov. [2] - Conclusão
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22/09/2023 12:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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