03/06/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:42

Determinado o arquivamento definitivo
30/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 151116466
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151116466
05/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151116466
23/04/2025 09:33

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
17/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137698285
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137698285
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137698285
06/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131681501
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3042233-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: BRUNO COLIMORO, CARLOS ESTEFANIO SOARES LIMA REU: FABIAN HARTEN PINTO COELHO, CAROLINA ROCHA PAIVA PINTO COELHO Vistos hoje. A gratuidade da justiça é um direito que assiste aos hipossuficientes de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. No caso em questão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e a mera declaração dessa hipossuficiência implica, apenas, presunção relativa de veracidade, que, nesse caso específico, resta mitigada diante dos fatos articulados na exordial e documentação a ela acostada. Nesses termos, hei por bem determinar a intimação da autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência econômico-financeira, por meio de documentação hábil, facultando-lhe a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código do Processo Civil). Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2025-01-07.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131681501
13/01/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131681501
07/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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