22/07/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132077957
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000911-85.2024.8.06.0095 REQUERENTE: JANISE TAUMATURGO PASSOS MOURAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPU DESPACHO Vistos, em conclusão.

Compulsando os autos, percebe-se que há documentos que levam a crer que o autor não faz jus a concessão da gratuidade judiciária, como a fatura de energia em valor elevado, conforme ID 131419765, que não condiz com a realidade apresentada nas fichas financeiras.

Dessa forma, é necessário que o requerente realize o recolhimento do valor das custas e despesas devidas, ou, caso insista no pedido da gratuidade da justiça, que comprove a condição de necessitada do benefício, juntando aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência, tais como as três últimas declarações anuais do imposto de renda, fatura de cartão de crédito, ou outros aptos a demonstrar a mencionada hipossuficiência, além de expor, necessariamente, o montante das custas e despesas devidas pelo ajuizamento da demanda.

Ressalto que, se entender necessário, poderá a autora, fazendo prova da alegada necessidade, requerer o parcelamento das custas processuais.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para COMPROVAR o seu recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito, na forma do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho JUIZ
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132077957
13/01/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132077957
13/01/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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