TJCE - 0266664-86.2020.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154291037
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154291037
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16/05/2025 15:15
Recebidos os autos
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16/05/2025 15:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/05/2025 15:15
Recebidos os autos
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16/05/2025 15:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
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16/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154291037
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12/05/2025 10:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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12/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:33
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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09/05/2025 15:48
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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09/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:54
Conclusos para decisão
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08/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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12/02/2025 21:58
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:58
Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000371
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131000371
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13/01/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131000371
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19/12/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2024 17:18
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:46
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/12/2022 15:23
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574243-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:57
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24/11/2022 13:30
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526322-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:20
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19/02/2022 03:44
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/02/2022 20:37
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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04/02/2022 14:35
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 13:52
Mov. [29] - Documento Analisado
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31/01/2022 09:37
Mov. [28] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 14:08
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2022 11:26
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/01/2022 11:25
Mov. [25] - Certidão emitida
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15/07/2021 05:21
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
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13/07/2021 01:41
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 15:55
Mov. [22] - Documento Analisado
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08/07/2021 17:27
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 17:15
Mov. [20] - Encerrar análise
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08/07/2021 17:15
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 13:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02168780-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2021 13:34
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02/07/2021 23:51
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158196-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 23:21
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21/06/2021 23:43
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
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21/06/2021 17:16
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/06/2021 12:33
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 22:42
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/06/2021 21:31
Mov. [12] - Expedição de Carta
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16/06/2021 15:56
Mov. [11] - Documento Analisado
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07/06/2021 16:01
Mov. [10] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 17:51
Mov. [9] - Encerrar análise
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02/06/2021 17:50
Mov. [8] - Conclusão
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02/06/2021 16:43
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093484-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 15:32
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26/11/2020 21:40
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0815/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
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25/11/2020 01:52
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 16:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/11/2020 16:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 11:15
Mov. [2] - Conclusão
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20/11/2020 11:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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