TJCE - 0903791-87.2012.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 140554642
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140554642
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28/03/2025 06:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140554642
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28/03/2025 06:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 04:37
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132025341
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0903791-87.2012.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: AMADEU RODRIGUES CHAVES, LUCIA QUEIROZ CHAVES REU: DESCONHECIDO DESPACHO Verifiquei que todos os confinantes do imóvel foram citados e nenhum apresentou objeção a presente ação.
Decorrido o prazo do edital de citação de terceiros eventualmente interessados e réus incertos e não sabidos, sem que houvesse manifestação.
As Fazendas Públicas Federal e Estadual foram intimadas e informaram desinteresse na demanda ou não se manifestaram no prazo legal.
Ausente a intimação da Fazenda Pública Municipal, em que pese a determinação expressa na decisão de ID 128564436.
Autor alega que o imóvel não possui registro imobiliário.
Contudo, na certidão de ID 128564064 emitida pela 2º Zona de Registro de Imóveis consta expressamente que o imóvel objeto de usucapião integra parte dos imóveis das matrículas nº 1.652 e 29.020.
Dessa forma, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal via portal para se manifestar sobre a presente ação de usucapião.
Intime-se o autor para emendar a inicial para: a) incluir no polo passivo da ação os proprietários registrais e cônjuges (se forem casados) das matrículas nº 1.652 e 29.020 (ou registros posteriores, se houver), da 2ª Zona de Registro de Imóveis, indicando os endereços para citação; b) esclarecer como se deu a posse sobre o imóvel, se foi por compra e venda, doação, invasão, entre outros; c) anexar certidão de dados cadastrais do imóvel usucapiendo e IPTU/2024; c) informar na planta e no memorial descritivo o nº de inscrição municipal do imóvel, indicar as matrículas que o imóvel usucapiendo integra, a porcentagem e a área de incidência de cada uma, a fim de identificar o imóvel e evitar a sobreposição de área ou duplicidade de registros, em caso de decisão favorável, nos termos do art. 176-A da Lei nº 6.015/73.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 9 de janeiro de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132025341
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13/01/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025341
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13/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:21
Conclusos para despacho
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05/12/2024 19:40
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/10/2024 15:34
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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05/09/2024 09:15
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299896-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 05/09/2024 09:00
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18/06/2024 15:19
Mov. [127] - Conclusão
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11/06/2024 14:53
Mov. [126] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/06/2024 02:26
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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06/06/2024 15:04
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105795-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2024 14:50
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03/06/2024 12:06
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 10:23
Mov. [122] - Documento Analisado
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15/05/2024 11:32
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 04:09
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/02/2024 07:00
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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07/02/2024 10:32
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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06/02/2024 16:51
Mov. [117] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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05/02/2024 17:11
Mov. [116] - Conclusão
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05/02/2024 16:01
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854608-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 15:53
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02/02/2024 08:11
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/02/2024 08:11
Mov. [113] - Documento Analisado
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24/01/2024 12:00
Mov. [112] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 16:12
Mov. [111] - Concluso para Sentença
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28/03/2023 21:31
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 29/03/2023 Numero do Diario: 3045
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27/03/2023 02:23
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 14:56
Mov. [108] - Documento Analisado
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23/03/2023 16:35
Mov. [107] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 17:15
Mov. [106] - Conclusão
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04/04/2022 16:47
Mov. [105] - Conclusão
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01/04/2022 13:06
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01993692-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 12:58
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28/03/2022 21:31
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812
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24/03/2022 01:51
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 15:32
Mov. [101] - Documento Analisado
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21/03/2022 23:56
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 13:18
Mov. [99] - Conclusão
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07/12/2020 13:39
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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03/12/2020 12:38
Mov. [97] - Certidão emitida
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18/09/2020 14:30
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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18/09/2020 12:47
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00961791-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2020 12:13
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29/07/2020 12:17
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 21:18
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355140-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/07/2020 20:45
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12/06/2020 15:38
Mov. [92] - Certidão emitida
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15/05/2020 16:40
Mov. [91] - Certidão emitida
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05/05/2020 23:55
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 09:28
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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26/03/2020 10:54
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01149923-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2020 10:41
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19/08/2019 10:45
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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14/08/2019 12:25
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01474057-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2019 10:53
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02/08/2019 13:00
Mov. [85] - Documento | N Protocolo: WEB1.19.01448696-0 Tipo da Peticao: Relatorio de Prestacao de Servicos a Comunidade Data: 02/08/2019 11:23
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31/07/2019 09:44
Mov. [84] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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30/07/2019 11:53
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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29/07/2019 19:07
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01438179-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2019 16:24
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26/07/2019 13:27
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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25/07/2019 15:29
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01431590-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2019 14:31
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09/07/2019 18:34
Mov. [79] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2019 10:46
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/05/2019 09:34
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01300266-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2019 09:13
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16/05/2019 15:08
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2019 Data da Disponibilizacao: 15/05/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: 2139 Pagina: 439/441
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16/05/2019 15:08
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2019 Data da Disponibilizacao: 15/05/2019 Data da Publicacao: 16/05/2019 Numero do Diario: 2139 Pagina: 439/441
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14/05/2019 10:28
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2019 Teor do ato: Instrucao e Julgamento Data: 09/07/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 9908/CE)
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14/05/2019 10:27
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2019 10:23
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2019 10:21
Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 09/07/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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07/05/2019 15:49
Mov. [70] - Conclusão
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29/04/2019 14:53
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2019 Data da Disponibilizacao: 26/04/2019 Data da Publicacao: 29/04/2019 Numero do Diario: 2127 Pagina: 497/498
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25/04/2019 13:07
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 18:18
Mov. [67] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2019 16:53
Mov. [66] - Conclusão
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17/11/2017 13:02
Mov. [65] - Conclusão
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10/11/2017 14:39
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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10/11/2017 14:39
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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25/10/2017 12:01
Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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25/10/2017 11:56
Mov. [61] - Certidão emitida
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18/10/2017 08:10
Mov. [60] - Certidão emitida
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28/06/2017 16:37
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10309767-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2017 14:31
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20/02/2017 11:17
Mov. [58] - Conclusão
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17/02/2017 22:25
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10071520-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2017 15:00
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14/02/2017 13:59
Mov. [56] - Mero expediente | R.H.Certificar se o edital de fls.32 foi devidamente publicado.Certificar se as procuradorias manifestaram-se no feito.Por fim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls.42.Intime(m)-se.
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30/09/2016 18:49
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/09/2016 21:40
Mov. [54] - Conclusão
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19/02/2015 10:32
Mov. [53] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10052244-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/02/2015 10:04
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04/02/2015 14:50
Mov. [52] - Mero expediente | Manifeste-se o Ministerio Publico (944 CPC).
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24/09/2014 10:09
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71535721-6 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 24/09/2014 09:56
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10/10/2013 12:00
Mov. [50] - Conclusão
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10/10/2013 12:00
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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26/08/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2013 12:00
Mov. [46] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [41] - Petição
-
26/08/2013 12:00
Mov. [40] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [36] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [34] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [30] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [28] - Mandado
-
26/08/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2013 12:00
Mov. [24] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [23] - Ofício
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26/08/2013 12:00
Mov. [22] - Ofício
-
26/08/2013 12:00
Mov. [21] - Ofício
-
26/08/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [19] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [18] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [17] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [15] - Documento
-
26/08/2013 12:00
Mov. [14] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [13] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
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26/08/2013 12:00
Mov. [11] - Documento
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18/06/2013 09:28
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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17/06/2013 14:43
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
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21/05/2013 17:34
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2013 18:26
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ENVIAR A COMAN - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2013 16:22
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2012 17:10
Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2012 11:17
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2012 11:16
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2012 11:16
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |IMOVEL RUA EQUADOR, 201, MONTESE| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2012 11:29
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2012
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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