TJCE - 0200142-91.2023.8.06.0124

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF *56.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149651248

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142579394

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149651248

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142579394

  • 07/04/2025 14:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/04/2025 12:00

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 07/04/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149651248

  • 07/04/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142579394

  • 26/03/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 09:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/02/2025 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 09:38

    Transitado em Julgado em 13/02/2025

  • 25/02/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 04:45

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 22:06

    Decorrido prazo de HELENA ANTONIA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132278301

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

    Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0200142-91.2023.8.06.0124 [Empréstimo consignado] REQUERENTE: HELENA ANTONIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.     Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte exequente (ID 107278897).

    O despacho de ID 107278901 determinou a intimação da executada para pagamento do débito e recolhimento das custas processuais a que foi condenada.

    A parte executada depositou em juízo o valor da execução (ID 107278903) e apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 111611683, alegando excesso de execução, bem como olvidando de recolher as custas processuais.

    A parte exequente se manifestou no ID 115349552, defendendo a correção de seus cálculos e alegando que a parte executada aplicou a data-base dos juros de mora dos danos materiais de forma incorreta.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte exequente.

    Isso porque o título executivo fez constar expressamente que a data-base dos juros de mora dos danos materiais era o evento danoso, ao passo que a parte executada aplicou a data da citação em seus cálculos.

    Outrossim, os cálculos da parte exequente demonstram estar em consonância com o constante no título executivo.

    Desse modo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer como devido o valor de R$ 59.459,14 e extinguir a execução pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Por sua vez, indefiro o pedido de efeito suspensivo à execução, haja vista que não está presente a probabilidade do direito, conforme exigido pela legislação.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente referente ao depósito de ID 107278903 na forma requerida no ID 115349552.

    Oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa referente às custas processuais.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, cumpridos os expedientes e não havendo requerimentos, arquive-se.              Milagres-CE, 13/01/2025            Otávio Oliveira de Morais - Juiz  

  • 14/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132278301

  • 13/01/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278301

  • 13/01/2025 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/11/2024 02:44

    Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 02:36

    Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 01/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111610638

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111610638

  • 22/10/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111610638

  • 22/10/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/10/2024 21:27

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 30/09/2024 21:07

    Mov. [39] - Conclusão

  • 24/09/2024 19:31

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01803867-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 19:07

  • 10/09/2024 15:20

    Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

  • 06/09/2024 12:33

    Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2024 09:53

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/08/2024 09:41

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 26/08/2024 09:41

    Mov. [33] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/08/2024 11:23

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01803209-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/08/2024 11:11

  • 23/07/2024 11:18

    Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento ao banco conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim

  • 16/02/2024 10:56

    Mov. [30] - Recurso Eletrônico

  • 16/02/2024 10:56

    Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2024 13:42

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 31/01/2024 13:42

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 29/12/2023 13:07

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804908-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/12/2023 12:58

  • 07/12/2023 08:27

    Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212

  • 05/12/2023 07:24

    Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/12/2023 14:18

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/11/2023 17:15

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804547-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/11/2023 16:56

  • 06/11/2023 22:16

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

  • 01/11/2023 12:30

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2023 08:56

    Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/10/2023 10:49

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804073-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2023 10:44

  • 27/09/2023 22:58

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

  • 26/09/2023 12:23

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/09/2023 17:14

    Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2023 13:06

    Mov. [14] - Concluso para Sentença

  • 19/07/2023 19:33

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01802765-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2023 19:10

  • 04/07/2023 21:54

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109

  • 03/07/2023 12:22

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/06/2023 07:56

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/05/2023 13:34

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2023 17:12

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01801649-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2023 16:59

  • 30/04/2023 21:17

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01801587-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2023 20:50

  • 22/04/2023 00:30

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 11/04/2023 08:42

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 05/04/2023 16:39

    Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01801258-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2023 16:19

  • 03/04/2023 15:08

    Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2023 16:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/03/2023 16:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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