31/07/2025 17:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
07/05/2025 05:30

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:30

Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144390259
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144390259
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144390259
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144390259
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144390259
07/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144390259
03/04/2025 08:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 18:44

Decretada a revelia
31/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
27/02/2025 00:49

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 09:11

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:11

Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129491824
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129491824
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3001059-22.2024.8.06.0055 AUTOR: PEDRO CHAGAS GERACINO REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DECISÃO Vistos, etc.

Gratuidade deferida.

Trata-se de ação anulatória de contrato c/c indenização por dano moral, intentada por Pedro Chagas Geracino em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros - AAPB, autuada sob o rito do Juizado Especial Cível - Lei nº 9.099/95.

De início, entendo que a audiência de tentativa de conciliação não pode ser dispensada no âmbito da Lei nº 9.099/95, por se tratar de ato essencial à busca da solução consensual dos conflitos, conforme art. 2º da supracitada Lei, salvo quando ambas as partes demonstram desinteresse na sua realização.

Assim, mantenho a audiência já designada.

Com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que se tratam de descontos havidos como "contribuição".

Assim, não verifico, em uma análise perfunctória das alegações e documentos acostados, a relação de consumo entre as partes.

De acordo com o STJ, a relação entre um sindicato/associação e seu associado não tem natureza de relação de consumo, uma vez que os sindicatos possuem natureza associativa, motivo pelo qual deixo de determinar a inversão do ônus da prova neste momento, reservando-me, entretanto, para reapreciar o pleito para após a formação do contraditório.

Audiência de conciliação já designada e intimada a parte autora (Id. 127999925).

Cite-se e intime-se a parte promovida, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será de acordo com o art. 335, I, CPC, bem como para comparecer à audiência de conciliação, constando as advertências dos arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95.

Da intimação da parte autora, deverá constar a advertência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte autora acerca da presente decisão.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129491824
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129491824
13/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129491824
13/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129491824
13/01/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
02/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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