16/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 04:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:55

Decorrido prazo de LUAN ESTEVAM DE MOURA em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149729934
16/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 149729934
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149729934
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149729934
15/04/2025 00:00

Intimação

11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3002095-61.2024.8.06.0003 AUTOR: LUAN ESTEVAM DE MOURA REU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos, etc...

Verifica-se que o feito foi arquivado por equívoco, razão pela qual determino sua reativação para análise dos Embargos Aclaratórios.

Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença para sanar erro material.

Considerando que os presentes Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente e que são os mesmos cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material, hei por bem em recebê-los.

A sentença realmente incorreu em erro material em relação à sua fundamentação constando equivocadamente a extinção do feito ante a homologação de acordo quando, na realidade, deveria ter constado que a extinção seria pela desistência formalizada pela parte autora, merecendo, portanto, a necessária retificação.

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para corrigir o erro material nos termos da fundamentação acima, mantendo-se inalterada, no mais, a sentença prolatada.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo
14/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149729934
14/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149729934
14/04/2025 10:26

Processo Reativado
08/04/2025 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 10:37

Homologada a Transação
11/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134240541
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134240540
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134240541
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134240540
30/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134240541
30/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134240540
20/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 00:00

Intimação

R.

Hoje, Processo sem prevenção. Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, juntando comprovante de residência em nome próprio, emitido com data não superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, podendo também ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio ou plano de saúde, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, sendo aceita declaração de terceiro, se acompanhada de informações sobre as razões de não dispor de comprovante em seu nome, bem como da relação entre autor e declarante e documento oficial de identificação do declarante.

Friso que, o comprovante de residência juntado aos autos é de janeiro de 2022 e a petição foi protocolada em novembro de 2024.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132245889
13/01/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132245889
13/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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