TJCE - 3017026-75.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/07/2025 07:50
Juntada de Certidão
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28/07/2025 07:50
Transitado em Julgado em 25/07/2025
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25/07/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:10
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:10
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23385985
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24/06/2025 08:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23385985
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23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385985
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23/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 11:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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16/06/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 10:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 17:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/06/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 23:32
Juntada de Certidão
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03/04/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 18819596
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18819596
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01/04/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18819596
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01/04/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 14:38
Recebidos os autos
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17/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
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17/03/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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