TJCE - 0050714-04.2021.8.06.0157
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/06/2025 17:03
Alterado o assunto processual
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16/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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09/04/2025 00:34
Decorrido prazo de Amanda Alves Braga em 08/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137005815
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137005815
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13/03/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137005815
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26/02/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 08:08
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:24
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2025 12:06
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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12/02/2025 14:29
Decorrido prazo de Amanda Alves Braga em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:29
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 14:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132978126
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132978126
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132978126
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132978126
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.
José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050714-04.2021.8.06.0157 Promovente: TEREZA DE JESUS ALVES Promovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Vistos e analisados os autos acima identificados, I. Relatório Cuida-se de embargos de declarações manejados por MASSILANE PEREIRA DOS SANTOS em face da sentença prolatada às fls. 61-62.
Alega a parte embargante que há omissão a eivar o decisum, consistente na condenação da autora em multa por litigância de má-fé.
Intimada, a parte embargada se pronunciou às fls. 78/83. É o relatório.
Decido. II. Fundamentação Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, na esteira do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar rediscussão da causa.
Nesse sentido, transcrevo a literalidade do artigo mencionado: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . Outrossim, os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, o que significa que a sua admissibilidade depende da alegação dos vícios elencados em lei (art. 1.022 do CPC) e, no caso dos autos, a exordial aclaratória cinge-se ao debate alusivo a reapreciação da causa, o que, em tese, seria matéria do recurso de apelação.
Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para no mérito NÃO OS ACOLHER, tudo nos termos e limites da fundamentação.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI Juiz de Direito - Respondendo -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132978126
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132978126
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31/01/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132978126
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31/01/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132978126
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22/01/2025 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/01/2025 10:08
Conclusos para decisão
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22/01/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/10/2024 04:26
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 18:22
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01804262-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 17:50
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24/07/2024 07:45
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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29/01/2024 07:15
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 16:04
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WRER.24.01800220-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/01/2024 15:51
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19/12/2023 09:28
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1515/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 12:22
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1515/2023 Teor do ato: Intime(m)-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art.1.023, 2 do CPC). Advogados(s): Amanda Alves Braga
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15/12/2023 11:09
Mov. [56] - Certidão emitida
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08/12/2023 10:38
Mov. [55] - Mero expediente | Intime(m)-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art.1.023, 2 do CPC).
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24/11/2023 17:42
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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24/11/2023 17:14
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WRER.23.01803192-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/11/2023 16:52
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24/11/2023 17:14
Mov. [52] - Entranhado | Entranhado o processo 0050714-04.2021.8.06.0157/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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24/11/2023 17:13
Mov. [51] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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16/11/2023 22:26
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1406/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 12:27
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 11:53
Mov. [48] - Certidão emitida
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14/11/2023 11:52
Mov. [47] - Informação
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13/11/2023 15:51
Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 16:59
Mov. [45] - Conclusão
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28/10/2023 21:33
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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22/09/2023 15:13
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos em inspecao ordinaria anual (Conforme Portaria n 005/2023 - publicada no DJE em 05/07/2023) Feito em ordem. Facam os autos conclusos para julgamento.
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28/03/2023 16:41
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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16/12/2022 13:45
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 13:09
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WRER.22.01803671-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 16/12/2022 13:02
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28/11/2022 14:22
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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22/11/2022 12:33
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WRER.22.01803474-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 11:32
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04/11/2022 13:57
Mov. [37] - Certidão emitida
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03/11/2022 09:59
Mov. [36] - Expedição de Termo | "Proceda-se a importacao dos arquivos de midia para os autos do processo eletronico e, apos a manifestacao das partes, venham os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.".
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14/10/2022 00:17
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1988/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
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11/10/2022 14:10
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:10
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:00
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 13:13
Mov. [31] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 03 de novembro de 2022, as 09:30h, a ser realizada por videoconferencia, por meio do aplicativo Microso
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11/10/2022 12:06
Mov. [30] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 03/11/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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23/04/2022 10:12
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 09:56
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 16:10
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WRER.22.01801043-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 15:51
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13/04/2022 14:20
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WRER.22.01801033-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 14:10
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30/03/2022 04:59
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
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25/03/2022 02:10
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 16:29
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 08:42
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 23:03
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WRER.22.01800332-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2022 22:44
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16/12/2021 22:34
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1398/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756
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15/12/2021 11:54
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 11:52
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 11:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 10:24
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WRER.21.00167517-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 10:17
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12/11/2021 22:09
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1194/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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11/11/2021 09:32
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 09:26
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/11/2021 15:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/11/2021 14:52
Mov. [11] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 11:56
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 10:29
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/11/2021 09:24
Mov. [8] - Expedição de Carta
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05/11/2021 09:26
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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04/11/2021 14:59
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WRER.21.00167314-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/11/2021 14:28
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04/11/2021 14:59
Mov. [5] - Entranhado | Entranhado o processo 0050714-04.2021.8.06.0157/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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04/11/2021 14:58
Mov. [4] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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03/11/2021 17:13
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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03/11/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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