19/08/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134587116
05/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0280164-83.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: EDNARDO CARLOS SILVA VAZ FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Defiro a gratuidade judicial.

Diante do disposto na portaria de nº 270/2024 do TJCE disponibilizada em08.02.2024 no DJe, determino de ofício a realização de perícia médica, devendo este gabinete de vara proceder com a indicação de médico perito ou órgão técnico especializado, para a realização do exame pericial junto o promovente Sr.

Ednardo Carlos Silva Vaz Filho.

Após realizada intimação do(a) expert, este(a) deverá informar no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não o encargo, bem como, apresentar proposta de honorários periciais, que devem ser fixados de acordo com a tabela de valores de honorários estipulados pelo TJCE, conforme Portaria nº 2534/2023.

Ciente a autarquia promovida, que deve arcar com o pagamento dos honorários do perito, caso o autor(a) seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária. À Diretora de Unidade/Secretaria para diligenciar junto à Diretoria deste Fórum a viabilização de um espaço para realização do ato, certificando-se nos presentes autos.

Cumpra-se. ".

ID 121723735.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134587116
04/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134587116
04/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 21:18

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 17:30

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 10:02

Mov. [2] - Conclusão
01/11/2024 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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