TJCE - 0186298-02.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132524757
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0186298-02.2016.8.06.0001 CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: JOSE MENDES SALES MOREIRA DESPACHO Ação enquadrada na Meta 2 do CNJ, sem que, até a presente data, tenha sido promovida a citação da parte ré. O cumprimento do despacho contido na ID 123131158 (Pág. 203) pela parte autora é imprescindível para o tramite regular do processo e triangulação da relação processual. Destarte que, por mais de uma vez, o Oficial de Justiça teve dificuldades de encontrar o imóvel e um dos possíveis invasores, indicado pela parte autora como José Mendes Sales Moreira, denotando-se que a diligência requerida no ID 123131841, restará totalmente inútil. Não se deve olvidar que, a correta indicação do polo passivo consiste em um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Por outro lado, os documentos apresentados para demonstrar a invasão (ID 123131846 a 123131851) foram produzidos em 2016, não se sabendo a situação atual do local, tornando-se a apresentação de relatório atualizado. Dito isto, em consonância com o parecer ministerial (ID 123131834), chamo o feito à ordem para reconhecer a aplicação do rito comum a presenta ação possessória e determinar que a parte autora cumpra o despacho contido na ID 123131158 (Pág. 203), no prazo de 30 (trinta dias), bem como apresente relatório atualizado da situação fática, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132524757
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04/02/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132524757
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17/01/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:03
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 12:40
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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18/10/2024 13:04
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387314-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 12:45
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11/10/2024 23:16
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374625-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 22:49
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02/10/2024 18:16
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0528/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 11:41
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 11:41
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0528/2024 Teor do ato: R.H. Cumpram-se as solicitacoes do parecer ministerial de fls. 305/307. Expedientes necessarios, com urgencia, por tratar-se de feito inserto na Meta 2 do CNJ. Advog
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01/10/2024 11:41
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 08:05
Mov. [119] - Documento Analisado
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11/09/2024 09:33
Mov. [118] - Mero expediente | R.H. Cumpram-se as solicitacoes do parecer ministerial de fls. 305/307. Expedientes necessarios, com urgencia, por tratar-se de feito inserto na Meta 2 do CNJ.
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28/08/2024 11:28
Mov. [117] - Conclusão
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21/03/2024 18:03
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01326608-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/03/2024 17:55
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20/03/2024 10:36
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 17:50
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911426-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 17:28
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15/02/2024 02:29
Mov. [113] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/02/2024 13:54
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01863589-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2024 13:44
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01/02/2024 18:49
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
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31/01/2024 11:45
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 07:48
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/01/2024 07:48
Mov. [108] - Documento Analisado
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22/01/2024 10:35
Mov. [107] - Mero expediente | Vistos. Considerando a peticao juntada pela autora as fls. 214, intime-se, por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a diligencia de fls. 203. Abra-se vistas dos autos ao Minist
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09/10/2023 11:02
Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/10/2023 11:02
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/09/2023 16:02
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02340998-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 15:40
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09/09/2023 03:48
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/08/2023 20:46
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 11:43
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 09:39
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/08/2023 08:11
Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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29/08/2023 07:54
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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23/08/2023 17:31
Mov. [97] - Expedida/Certificada | Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente por Carta-AR e atraves de seu(s) advogado(s) constituido(s) - via DJe,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se
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01/06/2023 10:19
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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16/03/2023 18:28
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/03/2023 18:26
Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/01/2023 21:51
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 17:22
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 08:22
Mov. [91] - Documento Analisado
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10/01/2023 10:59
Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado via DJE, para que esclareca, no prazo de 10 (dez) dias, a divergencia de endereco constante no documento de fls. 51/71 e o certificado pelo oficial de Justica as fls. 197, fo
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05/10/2022 11:48
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 13:10
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392503-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 13:08
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14/09/2022 19:42
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0913/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 01:47
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0913/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado via DJE, para se manifestar acerca da certidao de fls. 197, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Lia Cardoso
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12/09/2022 14:22
Mov. [85] - Documento Analisado
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07/09/2022 11:54
Mov. [84] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado via DJE, para se manifestar acerca da certidao de fls. 197, no prazo de 05 (cinco) dias.
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19/07/2022 11:38
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 12:05
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 09:38
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 09:38
Mov. [80] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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02/05/2022 10:20
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2022 08:44
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/030448-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2022 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
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09/02/2022 10:27
Mov. [77] - Documento Analisado
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02/02/2022 20:52
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 17:41
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 15:26
Mov. [74] - Certidão emitida
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09/04/2021 18:15
Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/04/2021 atraves da guia n 001.1217266-90 no valor de 49,17
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05/04/2021 15:46
Mov. [72] - Apensado | Apenso o processo 0169335-79.2017.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Posse
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28/03/2021 17:54
Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1217378-96 - Custas Intermediarias
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28/03/2021 17:53
Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1217377-05 - Custas Intermediarias
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26/03/2021 16:21
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1217266-90 - Custas Intermediarias
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23/03/2021 05:43
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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19/03/2021 06:39
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 12:39
Mov. [66] - Documento Analisado
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18/03/2021 11:03
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | 1) INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) patrono(s) judicial(is), atraves do DJ-e, para recolher as custas de diligencia do Oficial de Justica, uma vez que o autor nao e beneficiario da Justica Gratu
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04/03/2020 14:13
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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12/02/2020 17:23
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01074748-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2020 16:56
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10/02/2020 20:38
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316
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07/02/2020 09:34
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 16:16
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 17:56
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 09:26
Mov. [58] - Conclusão
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07/08/2018 15:19
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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31/07/2018 23:36
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10430777-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2018 15:06
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19/02/2018 17:01
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017, IN TJ 04/2017, Portaria FCB 849/2017
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19/02/2018 17:01
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017, IN TJ 04/2017, Portaria FCB 849/2017
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26/10/2017 11:23
Mov. [53] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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10/10/2017 13:51
Mov. [52] - Certidão emitida
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14/09/2017 17:41
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0578/2017 Data da Disponibilizacao: 14/09/2017 Data da Publicacao: 15/09/2017 Numero do Diario: 1755 Pagina: 344
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13/09/2017 09:36
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2017 11:31
Mov. [49] - Certidão emitida
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12/09/2017 11:31
Mov. [48] - Documento
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11/09/2017 14:44
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2017 10:58
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/172718-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Flavio Hildeberto Pereira
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30/08/2017 15:27
Mov. [45] - Expedição de Carta
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29/08/2017 14:08
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2017 Data da Disponibilizacao: 25/08/2017 Data da Publicacao: 28/08/2017 Numero do Diario: 1742 Pagina: 279
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24/08/2017 09:40
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 10:48
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 10:33
Mov. [41] - Audiência Designada | Justificacao Data: 16/11/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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21/08/2017 14:40
Mov. [39] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que devido a exiguidade de tempo para elaboracao do mandado, a audiencia designada para o dia 29/08/2017 as 14h foi redesignada para o dia 31/10/2017 as 14 horas. O referi
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30/06/2017 10:16
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2017 Data da Disponibilizacao: 29/06/2017 Data da Publicacao: 30/06/2017 Numero do Diario: 1702 Pagina: 263
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28/06/2017 08:51
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2017 14:27
Mov. [36] - Audiência Designada | Justificacao Data: 29/08/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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27/06/2017 14:24
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2017 13:47
Mov. [34] - Conclusão
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07/06/2017 07:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10263869-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2017 15:34
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02/06/2017 14:49
Mov. [32] - Processo devolvido do MP
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02/06/2017 14:44
Mov. [31] - Processo devolvido da DP
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01/06/2017 10:07
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2017 Data da Disponibilizacao: 31/05/2017 Data da Publicacao: 01/06/2017 Numero do Diario: 1682 Pagina: 288
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30/05/2017 09:21
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2017 17:03
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2017 08:32
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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20/05/2017 01:34
Mov. [26] - Certidão emitida
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20/05/2017 01:34
Mov. [25] - Certidão emitida
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17/05/2017 09:14
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/05/2017 12:19
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/05/2017 12:18
Mov. [22] - Certidão emitida
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10/05/2017 12:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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10/05/2017 12:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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12/04/2017 14:33
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2017 14:23
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/06/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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11/04/2017 13:43
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2017 15:54
Mov. [16] - Conclusão
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03/04/2017 17:18
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/03/2017 00:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10140026-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2017 14:43
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17/03/2017 10:48
Mov. [13] - Expedição de Carta
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17/03/2017 10:39
Mov. [12] - Expedição de Carta
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09/03/2017 09:13
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2017 Data da Disponibilizacao: 08/03/2017 Data da Publicacao: 09/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 256
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07/03/2017 10:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2017 22:35
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2017 10:14
Mov. [8] - Audiência Designada | Justificacao Data: 12/04/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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01/02/2017 14:36
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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01/02/2017 07:26
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10038314-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2017 16:39
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23/01/2017 19:02
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2017 Data da Disponibilizacao: 23/01/2017 Data da Publicacao: 24/01/2017 Numero do Diario: 1597 Pagina: 152/159
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20/01/2017 08:33
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2017 Teor do ato: Intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, identificando pelo menos uma parte dos ocupantes do terreno, uma vez que ja foi feita tentativ
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18/01/2017 11:16
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, identificando pelo menos uma parte dos ocupantes do terreno, uma vez que ja foi feita tentativa extrajudicial de desocupacao.
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30/11/2016 08:04
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2016 08:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2016
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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