TJCE - 0203104-89.2022.8.06.0167

04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2025 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/09/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 26622598

13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 26622598

12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26622598

06/08/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/08/2025 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2025 10:44

Conclusos para despacho

11/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento

16/06/2025 07:30

Conclusos para decisão

14/06/2025 20:34

Juntada de Petição de parecer

21/05/2025 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão

07/05/2025 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2025 15:37

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2025 15:36

Recebidos os autos

05/05/2025 15:36

Conclusos para despacho

05/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio