TJCE - 0048261-34.2012.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 00:21
Decorrido prazo de MARCIA DE CASTRO DIAS em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 00:21
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.
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24/02/2025 11:43
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:07
Expedido alvará de levantamento
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18/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133670461
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06/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0048261-34.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Autor: MARGARIDA MARIA EVARISTO LEMOS e outros (3) Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais; movida por Maria Ieda Evaristo Lemos em desfavor da Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda., nos termos da inicial de ID 123288032.
A ação foi julgada procedente, nos termos da sentença de ID 123282353, a qual restou parcialmente reformada em sede recursal IDs 123287091 e 123288029.
Fase de cumprimento de sentença; iniciada com a petição de ID 123285442.
Intimada para pagamento, a executada trouxe aos autos a petição de ID 123285448, por meio da qual afirmou ter depositado em conta vinculada ao processo o valor que entendia incontroverso, no montante de R$ 111.706,99 (cento e onze mil setecentos e seis reais e noventa e nove centavos); noticiando, ainda, que apresentaria impugnação no prazo legal, o que fez com a petição de ID 123285542.
Na decisão de ID 123285641 a exequente foi autorizada a levantar os valores incontroversos depositados pela executada e determinou-se o envio dos autos à Contadoria do Fórum para a realização de cálculos judiciais para fixação do real valor da execução.
Cálculos realizados pela Contadoria do Fórum (IDs 123286287; 123286289; 123286290; 123286291 e 123286292).
Antes de serem apreciados os cálculos realizados pela Contadoria, veio aos autos a petição de ID 123286299, por meio da qual foi informado o falecimento da autora/exequente e requerida a habilitação de Margarida Maria Evangelista Lemos, Maria Auxiliadora Lemos Benevides e José Ilter Evaristo Lemos como sucessores processuais da extinta Intimada, a exequente manifestou-se favoravelmente ao pedido de habilitação de herdeiros ID 123286309.
Na decisão de ID 123286310 foi acolhido o pedido de habilitação dos herdeiros Margarida Maria Evangelista Lemos, Maria Auxiliadora Lemos Benevides e José Ilter Evaristo Lemos, como sucessores processuais da extinta exequente.
Na decisão de ID 123286316, determinou-se a intimação da executada para pagamento dos valores remanescentes da execução, nos termos dos cálculos apresentados pela Contadoria.
Intimada, a executada trouxe aos autos a petição de ID 123286323 por meio da qual comunicou o depósito do valor reclamado (ID 123287076), contudo sem atualização.
Em seguida, a exequente requereu o levantamento daqueles valores e a intimação da executada para pagamento da diferença apurada (ID 127235001).
Na decisão de ID 130783875 autorizou-se o levantamento dos novos valores depositados pela executada; sendo o alvará expedido nos termos do ID 132448444.
Em petição conjunta de ID 131447366, as partes retrataram acordo firmado entre elas com pedido de homologação e dispensa do prazo recursal.
Em nova petição de ID 132634841 a exequente noticiou que o alvará de ID 132448444 fora expedido com erro na conta destinatária do valor a ser transferido, razão pela qual pugnou pela expedição de novo alvará, com os dados retificados naquela petição.
Breve relato.
Decido.
Ressalto, de antemão, que a petição de ID 131447366 será apreciada como cumprimento de sentença, ao qual se aplicam as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral.
Analisando a minuta do acordo trazido à homologação, verifico que foi firmada pelo advogado da executada e pela advogada dos sucessores da extinta exequente, já devidamente habilitados nos autos, tendo os causídicos poderes para transigir; guarda consonância com o disposto no Art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade.
Ante o exposto, reconheço o acordo retratado no ID 131447366 e o homologo, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos dos Art. 487, Inc.
III, letra "b" e 526, § 3º, ambos do CPC.
Determino, ainda, o cancelamento do Alvará de ID 132448444 e a expedição de novo alvará em favor da exequente para levantamento dos valores depositados pela executada (ID 123287076), utilizando-se os dados bancários informados na petição de ID 132634841.
Sem custas, nem honorários na fase de cumprimento de sentença.
P.R.I.
Após a publicação e ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133670461
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05/02/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133670461
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29/01/2025 09:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/01/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 14:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/12/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130783875
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18/12/2024 23:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130783875
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18/12/2024 18:14
Expedido alvará de levantamento
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17/12/2024 18:20
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2024 03:41
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 10:38
Mov. [149] - Conclusão
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09/10/2024 09:54
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367262-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/10/2024 09:48
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25/09/2024 10:18
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
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24/09/2024 12:59
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337319-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 12:54
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16/09/2024 19:17
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 02:07
Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 13:09
Mov. [143] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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12/09/2024 13:06
Mov. [142] - Documento Analisado
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30/08/2024 17:20
Mov. [141] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 09:22
Mov. [140] - Encerrar análise
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05/04/2024 11:22
Mov. [139] - Conclusão
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03/04/2024 17:14
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01971360-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 16:52
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07/03/2024 22:08
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 02:21
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 14:57
Mov. [135] - Documento Analisado
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25/02/2024 12:21
Mov. [134] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 10:43
Mov. [133] - Conclusão
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12/10/2023 00:58
Mov. [132] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/10/2023 11:59
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382562-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 11:43
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04/10/2023 23:11
Mov. [130] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/10/2023 20:14
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
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03/10/2023 20:49
Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2023 18:20
Mov. [127] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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03/10/2023 02:11
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 15:36
Mov. [125] - Documento Analisado
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22/09/2023 11:02
Mov. [124] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 15:28
Mov. [123] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/09/2023 10:23
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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12/09/2023 10:23
Mov. [121] - Conclusão
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28/08/2023 18:08
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288059-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 17:43
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11/04/2023 15:04
Mov. [119] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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11/04/2023 15:04
Mov. [118] - Documento
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11/04/2023 15:04
Mov. [117] - Documento
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11/04/2023 15:04
Mov. [116] - Documento
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31/08/2022 04:48
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
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29/08/2022 11:49
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 11:20
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2022 11:20
Mov. [112] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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29/08/2022 11:18
Mov. [111] - Documento Analisado
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24/08/2022 17:33
Mov. [110] - Mero expediente | Assim, determino a evolucao da classe processual para cumprimento de sentenca e o imediato envio dos autos a Contadoria para execucao do calculo determinado na decisao de fls. 579/580.
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24/08/2022 10:19
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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24/08/2022 10:10
Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 15:29
Mov. [107] - Documento
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08/07/2021 20:54
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
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08/07/2021 14:29
Mov. [105] - Expedição de Alvará
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07/07/2021 18:34
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/07/2021 11:51
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 09:52
Mov. [102] - Documento Analisado
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05/07/2021 21:52
Mov. [101] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 21:36
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 21:18
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02058340-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/05/2021 21:03
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12/01/2021 17:56
Mov. [98] - Documento
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09/01/2021 09:39
Mov. [97] - Expedição de Alvará
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09/01/2021 09:38
Mov. [96] - Expedição de Alvará
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19/12/2020 23:52
Mov. [95] - Certidão emitida
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19/12/2020 23:51
Mov. [94] - Certidão emitida
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16/12/2020 13:07
Mov. [93] - Documento Analisado
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15/12/2020 16:32
Mov. [92] - expedição de alvará de levantamento | Defiro o pleito de fls. 583, para determinar a imediata expedicao dos alvaras autorizados na decisao de fls. 579/580, observando-se os dados bancarios informados na peticao de fla. 583. Apos, encaminhem-se
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15/12/2020 14:50
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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15/12/2020 10:53
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01615986-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/12/2020 10:23
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08/12/2020 21:28
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0684/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 03:43
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 13:24
Mov. [87] - Documento Analisado
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03/12/2020 21:42
Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 18:50
Mov. [85] - Encerrar análise
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08/06/2020 14:39
Mov. [84] - Certidão emitida
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29/05/2020 14:01
Mov. [83] - Conclusão
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28/05/2020 17:45
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01238013-0 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 28/05/2020 17:06
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19/05/2020 03:01
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/04/2020 00:36
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351
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06/04/2020 10:06
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0196/2020 Teor do ato: Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se a exequente, por seu advogado, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Marcia de Castro Dias (OAB 23692
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24/03/2020 13:12
Mov. [78] - Mero expediente | Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se a exequente, por seu advogado, no prazo de 15(quinze) dias.
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24/03/2020 12:36
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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13/03/2020 15:34
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133369-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 15:10
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27/02/2020 11:55
Mov. [75] - Conclusão
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19/02/2020 09:39
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01088282-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2020 09:06
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29/01/2020 19:02
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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20/01/2020 14:01
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 16:54
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 10:03
Mov. [70] - Conclusão
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13/12/2019 13:23
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01737739-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/12/2019 13:05
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07/05/2019 17:03
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2019 Data da Disponibilizacao: 27/03/2019 Data da Publicacao: 28/03/2019 Numero do Diario: 2107 Pagina: 527/530
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26/03/2019 10:49
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 17:16
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 11:05
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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27/02/2019 11:05
Mov. [64] - Trânsito em julgado | Em 12/02/2019, conforme certificado as fls. 540.
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15/02/2019 14:19
Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 09:34
Mov. [62] - Conclusão
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23/07/2018 14:52
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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23/07/2018 14:52
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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19/07/2018 09:49
Mov. [59] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/07/2018 09:49
Mov. [58] - Certidão emitida
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19/07/2018 09:07
Mov. [57] - Encerrar análise
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15/06/2018 16:45
Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2018 14:06
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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07/05/2015 11:19
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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07/05/2015 11:12
Mov. [53] - Certidão emitida
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07/05/2015 11:11
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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27/04/2015 18:36
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10145953-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/04/2015 17:16
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17/04/2015 17:46
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/04/2015 16:38
Mov. [49] - Documento
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17/04/2015 16:38
Mov. [48] - Documento
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15/04/2015 10:17
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2015 Data da Disponibilizacao: 08/04/2015 Data da Publicacao: 09/04/2015 Numero do Diario: 1180 Pagina: 141/143
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07/04/2015 09:08
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2015 14:11
Mov. [45] - Decisão Proferida | Recebo a tempestiva apelacao em ambos os efeitos legais. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazoes em 15 (quinze) dias. Empos, com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal.
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27/03/2015 10:59
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2015 10:59
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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26/03/2015 17:33
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10103565-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/03/2015 17:07
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10/03/2015 17:26
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 125/129
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09/03/2015 10:10
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2015 11:57
Mov. [39] - Expedição de Mandado
-
05/03/2015 14:12
Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2015 15:10
Mov. [37] - Conclusão
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10/11/2014 13:41
Mov. [36] - Conclusão
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06/11/2014 13:00
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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17/10/2014 08:48
Mov. [34] - Conclusão
-
16/10/2014 13:27
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1067 Pagina: 274
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14/10/2014 09:53
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0310/2014 Teor do ato: Ao embargado para se manifestar , no prazo de 10 dias. Intime(m)-se Advogados(s): Marcos Pimentel de Viveiros (OAB 9801/CE), Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB 13
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08/10/2014 16:57
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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01/10/2014 13:02
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71546015-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2014 12:42
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30/09/2014 10:02
Mov. [29] - Mero expediente | Ao embargado para se manifestar , no prazo de 10 dias. Intime(m)-se
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09/09/2014 17:04
Mov. [28] - Conclusão
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09/09/2014 07:01
Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0048261-34.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Planos de Saude
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09/09/2014 07:01
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71513283-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/09/2014 06:47
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09/09/2014 07:01
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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04/09/2014 10:11
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2014 Data da Disponibilizacao: 03/09/2014 Data da Publicacao: 04/09/2014 Numero do Diario: 1037 Pagina: 787
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02/09/2014 11:01
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2014 14:10
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2014 13:35
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71465293-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2014 13:13
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27/11/2013 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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23/09/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2013 Data da Disponibilizacao: 20/09/2013 Data da Publicacao: 23/09/2013 Numero do Diario: 808 Pagina: 133
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19/09/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2013 12:00
Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2013 12:00
Mov. [16] - Conclusão
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04/06/2013 12:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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13/05/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2013 Data da Disponibilizacao: 13/05/2013 Data da Publicacao: 14/05/2013 Numero do Diario: 718 Pagina: 121/127
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10/05/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2013 12:00
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2013 12:00
Mov. [11] - Conclusão
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09/04/2013 12:00
Mov. [10] - Petição
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25/02/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente | R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
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25/02/2013 12:00
Mov. [8] - Conclusão
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21/02/2013 12:00
Mov. [7] - Petição
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19/02/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/02/2013 12:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/12/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
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05/12/2012 12:00
Mov. [3] - Tutela Provisória | No caso em tela, para maior seguranca no exame do pedido de antecipacao de tutela, hei por bem ouvir o requerido acerca dos fatos expostos na exordial. Somente apos o contraditorio poderei emitir melhor juizo sobre aquele re
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30/11/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2012
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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