TJCE - 0225156-58.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:35
Processo Desarquivado
-
31/05/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 21/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149701391
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149701391
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0225156-58.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Telefonia] REQUERENTE: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.
Na petição e documentos de IDs 137879642 a 137879649, a parte requerida comprovou o cumprimento da condenação imposta na sentença de ID 133392030.
A parte autora acostou aos autos petição de ID 138257176, pugnando pela expedição de alvará no valor depositado pelo requerido.
Em razão da concordância da parte autora quanto ao valor depositado nos autos pelo requerido, acolho o seu pedido e determino a expedição de alvará (IDs 137879647 e 137879648) em favor da requerente mais em nome do seu patrono (procuração de ID 116600595), devendo constar os seguintes dados bancários: Banco do Brasil - Agência 2925-4 - corrente 130.016-4.
Por fim, cumpridas todas as formalidades, determino a baixa e o arquivamento do presente feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
25/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149701391
-
07/04/2025 17:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/03/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:58
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
11/03/2025 14:46
Conclusos para decisão
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10/03/2025 18:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/03/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2025 00:28
Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:28
Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:28
Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 28/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133392030
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0225156-58.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Telefonia] REQUERENTE: AUTOR: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: REU: TELEFONICA BRASIL S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
TELEFONICA BRASIL S.A. interpôs os vertentes embargos de declaração em face da sentença prolatada no id. 127018356, acoimando-a de omissa no que se refere a análise do pedido autoral de reposição do número de celular pré-pago de nº 85 9 8629-5076.
Em petição de id. 132688870, a parte demandante concordou com os embargos de declaração apresentados, requerendo que o número seja reestabelecido à autora na modalidade pré-pago. É o relatório.
Fundamento e decido.
Presta-se o remédio processual em tela para atacar sentença ou acórdão acoimado de contraditório, obscuro ou omisso, como se extrai da norma inscrita nos incisos III do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Assiste razão ao embargo de declaração interposto pelo embargante, visto que, analisando a sentença embargada, verifica-se que esta deixou de tratar acerca de pedido que estava exposto na peça exordial.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte embargante, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, para DECLARAR a omissão da sentença guerreada, passando o dispositivo da mesma a ter o seguinte teor: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: i) DECLARAR a inexigibilidade das cobranças a título de 'serviços digitais/interatividade'. ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada pelo INPC a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês que incidirão a partir da citação válida até o efetivo pagamento. iii) REESTABELECER o número de celular pré-pago da autora de nº 85 9 8629-5076.
Em razão da sucumbência do polo passivo, condeno o réu ao integral pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.".
Mantenha-se a sentença inalterada em seus demais termos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133392030
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05/02/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133392030
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24/01/2025 15:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/01/2025 02:51
Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo de FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
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18/01/2025 11:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/01/2025 08:00
Conclusos para decisão
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24/12/2024 14:04
Juntada de Petição de procuração
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04/12/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127018356
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127018356
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27/11/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127018356
-
26/11/2024 08:51
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 00:07
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 13:35
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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23/10/2024 12:41
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/10/2024 12:40
Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/10/2024 19:15
Mov. [61] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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17/07/2024 19:09
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
-
16/07/2024 01:44
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 15:03
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/07/2024 15:02
Mov. [57] - Documento Analisado
-
02/07/2024 10:59
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2024 17:37
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160920-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:34
-
01/07/2024 16:06
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito | Visto que a parte autora nao informou seu interesse na realizacao da audiencia de instrucao e deixou de apresentar o seu rol de testemunha, dou por encerrada a fase de instrucao probatoria e determino a concl
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28/06/2024 09:51
Mov. [53] - Conclusão
-
28/06/2024 05:19
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152942-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/06/2024 13:10
-
06/06/2024 20:18
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
03/06/2024 11:41
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 09:16
Mov. [49] - Documento Analisado
-
27/05/2024 08:37
Mov. [48] - Mero expediente | Caso a parte autora tenha interesse na realizacao da audiencia de instrucao para oitiva das suas testemunhas, devera acostar aos autos o seu rol, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, protocolar nos autos os audios indicado
-
24/05/2024 15:42
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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21/05/2024 21:30
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071241-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 21:14
-
29/04/2024 20:49
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
-
26/04/2024 01:40
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2024 12:42
Mov. [43] - Documento Analisado
-
23/04/2024 07:46
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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22/04/2024 17:17
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 16:56
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05/04/2024 09:14
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 09:21
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
26/01/2024 14:43
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01835081-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 14:21
-
24/01/2024 08:18
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/01/2024 11:47
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822839-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/01/2024 11:35
-
12/12/2023 03:39
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2023 19:18
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
-
24/11/2023 01:39
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0458/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos de fls. 124/206, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Eilso
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23/11/2023 16:08
Mov. [32] - Documento Analisado
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17/11/2023 10:09
Mov. [31] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos de fls. 124/206, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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24/08/2023 15:40
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 22:22
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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23/08/2023 21:50
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/08/2023 18:28
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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23/08/2023 10:57
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 18:35
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02275352-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 18:33
-
22/08/2023 16:16
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 12:20
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273701-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2023 12:03
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03/08/2023 14:12
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/08/2023 14:12
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/07/2023 18:45
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:36
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 13:30
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/07/2023 12:15
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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21/06/2023 22:40
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/05/2023 20:19
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 01:42
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 13:25
Mov. [13] - Documento Analisado
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29/05/2023 11:36
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 09:12
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
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26/05/2023 14:41
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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26/05/2023 14:41
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 10:04
Mov. [8] - Conclusão
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27/04/2023 20:42
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02020044-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2023 20:31
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26/04/2023 20:25
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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25/04/2023 01:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 16:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/04/2023 09:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2023 15:00
Mov. [2] - Conclusão
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21/04/2023 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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