TJCE - 0250328-07.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 15:13
Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 15:13
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 12/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238510
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0250328-07.2020.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO VIANA MOTA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238510
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238510
-
03/02/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238510
-
13/01/2025 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/01/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 00:16
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
15/05/2024 14:05
Mov. [93] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2024 17:32
Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2024 16:08
Mov. [91] - Documento
-
20/10/2023 17:13
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
-
20/10/2023 17:09
Mov. [89] - Documento
-
20/09/2023 10:58
Mov. [88] - Documento Analisado
-
13/09/2023 22:24
Mov. [87] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2023 17:47
Mov. [86] - Conclusão
-
13/09/2023 17:35
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322651-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 13/09/2023 17:22
-
13/09/2023 10:45
Mov. [84] - Mero expediente | Vistos. Determino a expedicao de alvara referente ao deposito as fls. 302/303, em favor do perito, diretamente na conta por ele indicada as fls. 329. Expedientes necessarios.
-
11/09/2023 09:11
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
07/09/2023 10:31
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310460-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2023 10:26
-
05/09/2023 17:55
Mov. [81] - Conclusão
-
05/09/2023 17:55
Mov. [80] - Petição
-
28/08/2023 20:32
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
-
25/08/2023 11:39
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Acerca do laudo pericial de fls. 306/324, intimem-se as partes para ciencia e manifestacao no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): F
-
25/08/2023 10:32
Mov. [77] - Documento Analisado
-
18/08/2023 17:16
Mov. [76] - Mero expediente | Vistos. Acerca do laudo pericial de fls. 306/324, intimem-se as partes para ciencia e manifestacao no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
19/07/2023 15:05
Mov. [75] - Encerrar análise
-
19/07/2023 10:59
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/07/2023 17:04
Mov. [73] - Laudo Pericial
-
26/06/2023 10:47
Mov. [72] - Documento
-
22/06/2023 23:57
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos, etc. Cumpra-se com a parte final do despacho retro (fl. 299). Expedientes necessarios.
-
19/06/2023 22:06
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/06/2023 08:27
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
15/06/2023 16:19
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02124371-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 16:15
-
06/06/2023 20:31
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
-
05/06/2023 01:41
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2023 13:07
Mov. [65] - Documento Analisado
-
31/05/2023 21:52
Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Em atencao ao petitorio de fl. 298, intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante do pagamento dos honorarios periciais. Empos, intime-se o perito atraves de e-mail para que in
-
31/03/2023 09:07
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
30/03/2023 16:23
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967465-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 16:06
-
17/03/2023 18:45
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
-
16/03/2023 11:34
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a nova proposta de honorarios periciais acostada as fls. 293/294 manifeste-se a requerida. Intimem-se via DJe. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)
-
16/03/2023 10:47
Mov. [59] - Documento Analisado
-
14/03/2023 20:25
Mov. [58] - Mero expediente | Vistos. Sobre a nova proposta de honorarios periciais acostada as fls. 293/294 manifeste-se a requerida. Intimem-se via DJe.
-
07/03/2023 16:48
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
07/03/2023 16:42
Mov. [56] - Petição
-
24/02/2023 08:15
Mov. [55] - Documento
-
22/02/2023 05:40
Mov. [54] - Mero expediente | Vistos, etc. Manifeste-se o perito sobre a peticao de fls. 286/290. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
-
14/02/2023 13:57
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
06/02/2023 16:44
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01856571-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 16:36
-
16/01/2023 17:12
Mov. [51] - Encerrar análise
-
13/01/2023 21:15
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 16:58
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Acerca da proposta do perito as pags. 279-282, manifeste-se a parte requerida, apresentando o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 3348
-
09/01/2023 14:17
Mov. [48] - Documento Analisado
-
15/12/2022 15:57
Mov. [47] - Mero expediente | Acerca da proposta do perito as pags. 279-282, manifeste-se a parte requerida, apresentando o que entender de direito. Intime-se.
-
08/12/2022 15:53
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
29/11/2022 17:39
Mov. [45] - Petição
-
28/11/2022 11:34
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532507-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:08
-
22/11/2022 12:47
Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 12:39
Mov. [42] - Documento
-
24/08/2022 19:09
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0747/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
-
23/08/2022 01:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 21:21
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/08/2022 16:25
Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 16:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 10:44
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/03/2022 10:43
Mov. [35] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/12/2021 14:14
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2021 21:07
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02469092-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 15:40
-
23/11/2021 20:17
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
-
22/11/2021 01:36
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 17:56
Mov. [30] - Documento Analisado
-
12/11/2021 16:59
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 21:12
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
10/07/2021 13:50
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02172979-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2021 13:20
-
07/07/2021 13:11
Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
30/06/2021 13:44
Mov. [25] - Certidão emitida
-
30/06/2021 13:43
Mov. [24] - Documento Analisado
-
28/06/2021 19:42
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 09:57
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
12/04/2021 16:48
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2021 21:18
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01984534-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2021 21:10
-
12/03/2021 20:39
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
-
11/03/2021 11:33
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE)
-
11/03/2021 10:27
Mov. [17] - Documento Analisado
-
09/03/2021 12:58
Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
-
06/03/2021 20:47
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
29/10/2020 15:58
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2020 18:47
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01499125-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2020 16:09
-
08/10/2020 10:40
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01492272-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2020 10:08
-
25/09/2020 20:27
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
25/09/2020 20:26
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
25/09/2020 12:58
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
24/09/2020 15:20
Mov. [8] - Certidão emitida
-
24/09/2020 13:19
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 13:19
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 13:12
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
24/09/2020 12:56
Mov. [4] - Documento Analisado
-
23/09/2020 20:35
Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte
-
08/09/2020 14:29
Mov. [2] - Conclusão
-
08/09/2020 14:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200416-20.2024.8.06.0092
Banco do Brasil S.A.
Antonio Wendell Pimentel Araujo Sousa Te...
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2024 16:13
Processo nº 0152763-77.2019.8.06.0001
Jose Eudes Vitor Rodrigues Filho
Banco Bec S.A.
Advogado: Henrique Barbosa Trajano
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2019 16:49
Processo nº 0222311-19.2024.8.06.0001
Banco Bradesco S.A.
Marlon Maciel de Mesquita
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/04/2024 16:43
Processo nº 3000018-63.2025.8.06.0094
Maria Angelica da Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Juvimario Andrelino Moreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/01/2025 15:43
Processo nº 0217979-14.2021.8.06.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
Ubirajara de Ribamar e S Junior
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2025 16:18