21/09/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/09/2023 09:35

Homologada a Transação
29/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:59

Processo Desarquivado
21/06/2023 10:58

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 14:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:17

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 24/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança de valores ajuizada por Rika Organização Educacional SS Ltda. em face de Maria Aurinete Macedo Sousa, ambos qualificados nos autos.

Informa que firmou com a requerida contrato de prestação de serviços educacionais, para o ensino do aluno E.A.G.N., no infantil V, turno manhã, comprometendo-se a promovida ao pagamento de uma anuidade no valor de R$ 12.424,56 (doze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), dividida em 12 parcelas fixas no valor de R$ 1.035,38 (mil e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme opção própria exercida no momento da assinatura.

Todavia, em que pese ter o aluno concluído o ano letivo de 2021, a promovida não realizou o pagamento dos meses de fevereiro a abril de 2021 e da segunda parcela da compra do livro didático, perfazendo uma dívida de R$ 4.882,79 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), com as atualizações previstas em contrato.

Devidamente citada (ID 51099238), a requerida não apresentou contestação, motivo pelo qual decretou-se sua revelia (ID 54694217).

Intimada, a parte autora se manifestou, aduzindo a desnecessidade de produção de outras provas. É a síntese do essencial.

Fundamento e decido.

Inicialmente, é de se encerrar a fase de instrução probatória e, com isso, passar ao julgamento antecipado da lide, dada a inexistência de necessidade de produção de prova em audiência de instrução, bem como em razão da revelia de um dos réus (artigo 355, CPC/15).

Diretamente ao mérito da lide, a pretensão é procedente.

A parte autora logrou êxito em comprovar a relação negocial com a requerida através da documentação de ID 33798958, consistente no contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado pela demandada.

Por sua vez, a requerida não contestou as alegações da requerente, tampouco a documentação acostada aos autos.

Assim, tendo a parte autora se desincumbido de do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, fazendo prova da relação jurídica e do débito, impõe-se, pois, a procedência da ação, com o reconhecimento do valor devido de R$ 4.882,79 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), o qual deverá ser pago em sua integralidade.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.882,79 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), incidindo correção monetária a partir do prejuízo, compreendido este como a data em que cada prestação respectiva deveria ter sido paga (INPC) e juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Feito ajuizado sob o procedimento especial, sem custas processuais e honorários de sucumbência.

Canindé, 03 de abril de 2023.

Tássia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 17:20

Conclusos para julgamento
15/03/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
12/03/2023 00:07

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

Haja vista que a parte requerida, apesar de devidamente citada, não contestou a ação no prazo legal, decreto-lhe a revelia.

Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 09:58

Decretada a revelia
01/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 02/12/2022 11:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
10/11/2022 02:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 09/11/2022 23:59.
06/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 02/12/2022 11:15 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
12/09/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:38

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:30

Expedição de Ofício.
19/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:29

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:48

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
30/06/2022 09:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:52

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:52

Audiência Conciliação designada para 08/07/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
07/06/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000389-04.2022.8.06.0168

Litiane Dantas Pinheiro

Pedro Jorge Porto Silveira

Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 3000156-77.2023.8.06.0101

Antonio Irineu Filho

Mbm Previdencia Privada

Advogado: Jose Wagner Rian Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3001442-60.2022.8.06.0090

Jose Apolinario Franco

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 3000054-69.2023.8.06.0161

Maria Ivone Pastora Canafistula

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000479-06.2019.8.06.0010

La Maison 1 Ka Comercio de Calcados e Ac...

Antonia Camila Rodrigues Rocha

Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2019 12:00

Exibir Processo