17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163428915
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163428915
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3036224-98.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Assunto: [Ajuda de Custo] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID n° 160848917, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
15/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163428915
14/07/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:46

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
17/06/2025 07:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:19

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 01:19

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/04/2025 14:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/03/2025 00:32

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
05/03/2025 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CELSO MARINS TORRES FILHO em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:17

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:17

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
20/02/2025 16:15

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
20/02/2025 16:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133387603
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3036224-98.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Assunto: [Ajuda de Custo] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA DECISÃO Inicialmente, com esteio no art. 99, § 6º, do CPC, DEFIRO o parcelamento das custas processuais iniciais, as quais deverão ser pagas em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Ressalto que, o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 15 (quinze) dias, contados da data da intimação desta decisão, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; e o prazo para pagamento destas parcelas não se suspende em virtude do advento do recesso forense (art. 28, §§ 1º e 2º, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 23/2019). Advirto, ainda, que a falta de pagamento de qualquer parcela no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 29, "caput", da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 23/2019.

Após a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais, voltem-me os autos novamente conclusos.

Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos, acerca desta decisão. À SEJUD para que realize a emissão das guias do parcelamento. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133387603
05/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133387603
27/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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