25/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 169949281
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169949281
21/08/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169949281
21/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025. Documento: 165450135
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165450135
25/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165450135
16/07/2025 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
04/07/2025 08:43

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 05:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2025 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
25/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:44

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS MAGALHAES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153973172
14/05/2025 07:34

Recebidos os autos
14/05/2025 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/05/2025 07:34

Recebidos os autos
14/05/2025 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153973172
13/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153973172
13/05/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
30/04/2025 21:42

Recebidos os autos
30/04/2025 21:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
30/04/2025 21:42

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134349085
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3006905-51.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Liminar] AUTOR: EMANUELLE KELLY GOMES RABELO REU: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO E BENEFICIOS ALFA Vistos hoje.

A gratuidade da justiça é um direito que assiste aos hipossuficientes de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

No caso em questão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e a mera declaração dessa hipossuficiência implica, apenas, presunção relativa de veracidade, que, nesse caso específico, resta mitigada diante dos fatos articulados na exordial e documentação a ela acostada.

Nesses termos, hei por bem determinar a intimação da autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência econômico-financeira, por meio de documentação hábil, facultando-lhe a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código do Processo Civil).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-01-31.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134349085
05/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134349085
31/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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