03/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:24

Juntada de documento de comprovação
05/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134286683
04/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134286683
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0342731-93.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS OLIVEIRA, GERMAGE TRANSPORTES LTDA, GERALDO FERREIRA NUNES DECISÃO R. h A corresponsável Maria Magnólia dos Santos Oliveira novamente se insurge nos autos, por meio de advogado, atravessando nova exceção de pré-executividade (id. 52642728), desafiando sua responsabilidade quando do redirecionamento do feito, apontando para o contrato social de fl.114- ESaj, onde somente atribuído poder de gerência ao outro coobrigado.

Aventa, em emenda a peça, o TEMA 981 - STJ.

Requer o reconhecimento da ilegitimidade passiva da excipiente, protestando ainda pela condenação das verbas estilares e produção de provas cabíveis.

Instado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação (id. 84762383), sustentado que a nova exceção representa abuso ao direito de defesa, pois a questão já foi objeto de decisão proferida por este Juízo, pelo que não deve ser conhecida.

Pugna pela continuidade da ação, com a conversão dos valores bloqueados em penhora e intimação dos devedores. É o que considero necessário relatar.

De fato, o direito almejado pelo excipiente já foi objeto de apreciação por este Juízo, na decisão de id. 52642765 (MOV. 77 e fls. 454/458 ESaj).

Ademais, o contrato social mencionado, colacionado à fl. 114 do ESaj (id.52643758), remonta ao ano de 1993, enquanto o crédito excutido, a janeiro de 2002, não havendo qualquer prova, a exemplo de certidão específica da JUCEC, que, entre o período da constituição da sociedade, até o ato que autorizou o redirecionamento da execução fiscal aos corresponsáveis elencados na CDA, a parte excipiente não seja responsável solidária pelo crédito.

Assim, pelo exposto, ainda mais que rogou a excipiente pela produção de prova, não admissível em exceção de pré-executividade (súmula 393 -STJ), REJEITO a exceção apresentada, pelos fundamentos aqui expostos e os da decisão de id. 52642765.

Os demais pedidos da excipiente já foram objeto de decisão neste primeiro grau (id. 52642730).

Junte-se aos autos comprovante do sistema SISBJAUD que se refere a certidão de id. 52642740 (fl. 495 - ESaj). À exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do crédito, requerendo ainda o que entender oportuno.

Intimem-se. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134286683
31/01/2025 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134286683
31/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/10/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta
18/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:02

Conclusos para decisão
20/12/2022 05:09

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/06/2022 13:06

Mov. [109] - Conclusão
29/11/2021 09:18

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463849-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/11/2021 09:17
17/11/2021 20:16

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02440333-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/11/2021 19:58
10/11/2021 11:02

Mov. [106] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02425404-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/11/2021 10:41
04/11/2021 08:48

Mov. [105] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02409877-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/11/2021 14:07
28/10/2021 02:44

Mov. [104] - Certidão emitida
27/10/2021 16:28

Mov. [103] - Concluso para Despacho
27/10/2021 09:44

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01444705-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 09:10
21/10/2021 09:44

Mov. [101] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02385388-4 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/10/2021 09:14
18/10/2021 20:33

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
15/10/2021 12:03

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 11:56

Mov. [98] - Certidão emitida
15/10/2021 11:51

Mov. [97] - Certidão emitida
15/10/2021 11:38

Mov. [96] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 02:49

Mov. [95] - Certidão emitida
28/09/2021 09:31

Mov. [94] - Conclusão
24/09/2021 13:13

Mov. [93] - Certidão emitida
22/09/2021 09:07

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02323370-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/09/2021 08:43
17/09/2021 14:20

Mov. [91] - Certidão emitida
17/09/2021 14:19

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco (05) dias. Exp. Necessários.
10/09/2021 10:12

Mov. [89] - Certidão emitida
08/09/2021 08:47

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça *.
06/09/2021 15:48

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
04/09/2021 11:12

Mov. [86] - Certidão emitida
04/09/2021 11:12

Mov. [85] - Documento
31/08/2021 15:09

Mov. [84] - Encerrar análise
05/07/2021 10:51

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/050998-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Lima Magalhães Neto
16/06/2021 09:52

Mov. [82] - Concluso para Despacho
15/06/2021 19:41

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02119280-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2021 19:34
15/06/2021 19:41

Mov. [80] - Entranhado: Entranhado o processo 0342731-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: DIREITO TRIBUTÁRIO
15/06/2021 19:41

Mov. [79] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
08/06/2021 07:33

Mov. [78] - Documento
07/06/2021 17:23

Mov. [77] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 21:06

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
02/06/2021 11:44

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 10:49

Mov. [74] - Conclusão
02/06/2021 10:48

Mov. [73] - Certidão emitida
01/06/2021 14:58

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2021 09:29

Mov. [71] - Conclusão
18/05/2021 21:33

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361909-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 21:01
26/04/2021 16:18

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2021 10:17

Mov. [68] - Certidão emitida
20/04/2021 00:45

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02002794-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 00:44
15/04/2021 15:42

Mov. [66] - Certidão emitida
15/04/2021 14:29

Mov. [65] - Mero expediente: R. h Vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pleito de fls. 387/408. Expedientes necessários.
13/04/2021 14:39

Mov. [64] - Concluso para Despacho
28/03/2021 20:19

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01960052-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/03/2021 19:51
18/03/2021 10:29

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 10:28

Mov. [61] - Documento
16/03/2021 13:20

Mov. [60] - Certidão emitida
16/03/2021 13:00

Mov. [59] - Documento
10/12/2019 14:20

Mov. [58] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 14:02

Mov. [57] - Conclusão
18/11/2015 10:07

Mov. [56] - Concluso para Despacho
16/11/2015 12:56

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10471400-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2015 10:41
11/11/2015 09:51

Mov. [54] - Documento
09/10/2015 10:15

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
16/09/2013 12:00

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.
13/09/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
11/09/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
08/06/2010 11:22

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA ON-LINE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 11:45

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 11:28

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 11:27

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2010 11:20

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: DALILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/20
26/01/2009 12:47

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2008 14:00

Mov. [43] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2008 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2008 13:05

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
21/11/2008 14:36

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 18:08

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2008 13:07

Mov. [39] - Penhora: PENHORA ONLINE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 14:40

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 13:17

Mov. [37] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007 12:30

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
27/09/2007 14:02

Mov. [35] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 13:00

Mov. [34] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 14:58

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2007 12:29

Mov. [32] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 16:15

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO DECURSO PRAZO SUSPENSÃO 07.03.07 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 15:33

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 12:09

Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2006 12:18

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 17:16

Mov. [27] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 17:00

Mov. [26] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA /avaliação - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2006 11:35

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2006 16:57

Mov. [24] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2006 15:35

Mov. [23] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 12:08

Mov. [22] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 11:10

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 10:59

Mov. [20] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 16:58

Mov. [19] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA /AVALIAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2005 15:01

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2005 16:07

Mov. [17] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 15:49

Mov. [16] - Expedição de mandado de citação: notificação/EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 15:45

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 14:00

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 14:01

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO EDITAL CITAÇÃO 06.10.05 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 13:22

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 15:18

Mov. [11] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 16:43

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2005 14:05

Mov. [9] - Vista: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2005 16:20

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 11:10

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDICAO CARTA /CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 11:47

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 13:39

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 14:12

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2004 13:37

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:21

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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