TJCE - 3043648-94.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:45
Decorrido prazo de Fátima Ribeiro Muniz em 07/04/2025 23:59.
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28/03/2025 01:23
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 03:14
Decorrido prazo de Damião Soares de Almeida em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 01:55
Decorrido prazo de ANDRE LUCIO CHAVES DO CARMO em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 01:55
Decorrido prazo de Sandra Lúcia de Assis em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 01:55
Decorrido prazo de Fátima Ribeiro Muniz em 20/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:22
Decorrido prazo de WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR em 19/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Edital em 10/02/2025. Documento: 134195878
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07/02/2025 00:00
Edital
PROCESSO Nº:3043648-94.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: SIMONE RIBEIRO MUNIZ PARTE RÉ:REU: Inexistente e outros VARA: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 79.516,68 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Justiça gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SIMONE RIBEIRO MUNIZ, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG Nº *10.***.*12-90-2ª Via, SSPDS-CE e CPF Nº *89.***.*37-15, residente na Rua Ribeiro da Silva, 53, Bairro Monte Castelo, Fortaleza-CE - CEP 60325-210, foi proposta uma ação de Usucapião Extraordinária objetivando que lhe(s) seja declarado o domínio de um terreno situado nesta Capital, na Rua Coronel Ribeiro da Silva, 53, Bairro Monte Castelo, onde se encontra encravada uma casa duplex, com área edificada de 205,00m² e área territorial total de 133,00m², medindo e confrontando: Ao POENTE (Frente), um segmento de reta com início no vértice PI de coordenadas E-550249.818 e N=9588242.497 e deste segue na sentido norte, limitando-se com a dita Rua Coronel Ribeiro da Silva, por onde mede 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) ate o vértice P2; Ao NORTE (Lado direito), um segmento de reta com início no vértice P2 de coordenadas E=550250.656 e N=9588247.933 e deste segue no sentido leste, limitando-se com a Casa nº 49, com frente para Rua Coronel Ribeiro da Silva, pertencente a Sandra Lúcia de Assis, por onde mede 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros) até o vértice P3; Ao NASCENTE (fundos), um segmento de reta começa no vértice P3 de coordenadas E=550274.648 e N=9588244.769 e deste segue no sentido sul, limitando-se com a Casa nº 56, com frente para Rua João Tomé, pertencente a André Lúcio Lúcio Chaves do Carmo, CPF Nº *64.***.*01-91, por onde mede 5.50m (cinco metros e cinquenta centímetros) ate o vértice P4; Ao Sul (Lado esquerdo], um segmento de reta começa no vértice P4 de coordenadas E=550273.810 e N=9588239.333 e deste, segue na sentido leste, limitando-se com a Casa nº 65, com frente para Rua Coronel Ribeiro da Silva, pertencente a Damião Soares de Almeida, por onde mede 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros) até o vértice Pl, ponto inicial da descrição, fechando um perímetro de 59,40m (cinquenta e nove metros e quarenta centímetros), cadastrado na Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob a inscrição municipal nº 5457-7.
Ficando citados, através deste, os réus ausentes, incertos, desconhecidos, os eventuais interessados, e caso sejam casados, os respectivos cônjuges, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte promovente na inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134195878
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06/02/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134195878
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04/02/2025 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 20:23
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 20:20
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 20:18
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/02/2025 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 20:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2025 17:51
Expedição de Edital.
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130856541
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28/01/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130856541
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27/01/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130856541
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27/01/2025 16:21
Erro ou recusa na comunicação
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27/01/2025 16:21
Erro ou recusa na comunicação
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27/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/12/2024 14:22
Conclusos para despacho
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18/12/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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