26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137279421
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137279421
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0639260-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Paulo Capelo Fonteles REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Imperioso observar que o advogado exequente José Joaquim Mateus Pereira (OAB 12660/CE), até o presente momento, não apresentou nos autos a documentação pessoal exigida em despacho de ID 133330115, a fim de possibilitar a confecção do seu requisitório. Diante do exposto, em atenção ao princípio da cooperação, determino novamente a intimação do advogado exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, supra a referida omissão, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
24/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137279421
19/03/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:18

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133330115
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133330115
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0639260-93.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Paulo Capelo Fonteles REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inicialmente, intime-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Ademais, Intime-se o autor Roncalli de Freitas Paiva, pelo diário da justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos de Ids. 130705779,130705782 e 130705783. Por fim, renove-se a intimação de Id. 105840462 para que o advogado José Joaquim Mateus Pereira (OAB 12660/CE), apresente no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e comprovante dos seus dados bancários, a fim de que seja expedida a ROPV no valor de R$ 2.694,09 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133330115
31/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133330115
31/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 21:25

Erro ou recusa na comunicação
10/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:59

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/09/2024 02:42

Mov. [168] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/09/2024 14:35

Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/09/2024 14:35

Mov. [166] - Documento Analisado
12/09/2024 17:25

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 16:55

Mov. [164] - Documento
04/09/2024 15:58

Mov. [163] - Conclusão
04/09/2024 07:50

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2024 07:50

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
04/09/2024 07:49

Mov. [160] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/09/2024 07:48

Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/09/2024 01:00

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/08/2024 00:17

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
21/08/2024 11:50

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 10:52

Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/08/2024 10:52

Mov. [154] - Documento Analisado
20/08/2024 10:03

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 13:37

Mov. [152] - Documento
14/08/2024 13:37

Mov. [151] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
08/08/2024 15:53

Mov. [150] - Encerrar análise
08/08/2024 09:52

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 12:47

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/08/2024 12:46

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
07/08/2024 12:46

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
07/08/2024 12:46

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
07/08/2024 12:46

Mov. [144] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/05/2024 09:36

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 11:36

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 09:06

Mov. [141] - Documento Analisado
10/05/2024 12:33

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 14:13

Mov. [139] - Conclusão
21/03/2024 04:46

Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/03/2024 13:23

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932124-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 13:09
12/03/2024 19:28

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 01:36

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2024 11:53

Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2024 11:53

Mov. [133] - Documento Analisado
05/03/2024 15:20

Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 16:59

Mov. [131] - Conclusão
09/01/2024 14:33

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/01/2024 14:33

Mov. [129] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/11/2023 17:48

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 15:06

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460296-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/11/2023 14:34
24/10/2023 22:51

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/09/2023 05:09

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/08/2023 15:22

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/08/2023 15:22

Mov. [123] - Documento Analisado
28/08/2023 21:16

Mov. [122] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
28/08/2023 15:59

Mov. [121] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 1.032
17/08/2023 05:31

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261559-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/08/2023 14:50
11/08/2023 16:04

Mov. [119] - Conclusão
11/08/2023 16:04

Mov. [118] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/08/2023 16:04

Mov. [117] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 09:49

Mov. [116] - Recurso Eletrônico
07/06/2022 09:47

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
07/06/2022 09:41

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
07/06/2022 09:41

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
07/06/2022 09:41

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
06/06/2022 13:26

Mov. [111] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
05/06/2022 19:14

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02140777-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/06/2022 18:58
23/05/2022 16:51

Mov. [109] - Encerrar análise
23/05/2022 02:48

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/05/2022 19:56

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
16/05/2022 11:32

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 10:51

Mov. [105] - Documento Analisado
13/05/2022 18:32

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0418/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
13/05/2022 17:49

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 16:20

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2022 14:19

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02086234-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/05/2022 14:10
12/05/2022 11:55

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/05/2022 10:32

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 10:14

Mov. [98] - Documento Analisado
12/05/2022 10:14

Mov. [97] - Informação
11/05/2022 16:03

Mov. [96] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2016 04:00

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10420274-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2016 18:11
29/03/2016 11:18

Mov. [94] - Ofício
11/06/2014 15:37

Mov. [93] - Trânsito em julgado
05/06/2014 15:06

Mov. [92] - Conclusão
05/06/2014 15:02

Mov. [91] - Processo Recebido do TJCE
21/02/2014 12:00

Mov. [90] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [89] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [88] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [87] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [86] - Petição
21/02/2014 12:00

Mov. [85] - Petição
21/02/2014 12:00

Mov. [84] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [83] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [82] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [81] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [80] - Documento
21/02/2014 12:00

Mov. [79] - Petição
18/09/2013 12:00

Mov. [78] - Concluso para Sentença
29/04/2013 12:00

Mov. [77] - Conclusão
29/04/2013 12:00

Mov. [76] - Decurso de Prazo
06/11/2012 12:00

Mov. [75] - Certidão emitida
06/11/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
23/10/2012 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida
23/10/2012 12:00

Mov. [72] - Mandado
22/10/2012 12:00

Mov. [71] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se o decurso do prazo recursal para o autor, relativamente a publicacao de fls. 442. Escoado, certifique-se e voltem conclusos para exame dos aclaratorios interpostos pelo Estado do Ceara. Fortaleza, 22 de outubr
18/10/2012 12:00

Mov. [70] - Conclusão
18/10/2012 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida
18/10/2012 12:00

Mov. [68] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
18/10/2012 12:00

Mov. [67] - Mandado
16/10/2012 12:00

Mov. [66] - Expedição de Ofício
15/10/2012 12:00

Mov. [65] - Entranhado | Entranhado o processo 0639260-93.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Ordinaria - Assunto principal:
13/10/2012 12:00

Mov. [64] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
11/10/2012 12:00

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2012 Data da Disponibilizacao: 09/10/2012 Data da Publicacao: 10/10/2012 Numero do Diario: 579 Pagina: 185
10/10/2012 12:00

Mov. [62] - Certidão emitida
08/10/2012 12:00

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2012 12:00

Mov. [60] - Expedição de Mandado
03/10/2012 12:00

Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2012 12:00

Mov. [58] - Concluso para Sentença
05/09/2012 12:00

Mov. [57] - Petição
05/09/2012 12:00

Mov. [56] - Petição
31/08/2012 12:00

Mov. [55] - Petição
29/08/2012 12:00

Mov. [54] - Entranhado | Entranhado o processo 0639260-93.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento Provisorio de Decisao em Ordinaria - Assunto principal:
29/08/2012 12:00

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento Provisorio de Decisao
04/06/2012 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo
19/01/2012 12:00

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2012 Data da Disponibilizacao: 09/01/2012 Data da Publicacao: 10/01/2012 Numero do Diario: 392 Pagina: 165
06/01/2012 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2012 Teor do ato: Diante do carater infringente perseguido pelo embargante, intime-se o embargado, por seu patrono, para manifestar-se sobre o merito do recurso, no prazo de cinco dias
09/12/2011 12:00

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Diante do carater infringente perseguido pelo embargante, intime-se o embargado, por seu patrono, para manifestar-se sobre o merito do recurso, no prazo de cinco dias
05/03/2010 11:04

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2010 11:15

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2010 11:13

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.FREDY BEZERRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2010 09:18

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
23/02/2010 16:19

Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR.FREDY BEZERRE DE MENEZES=PGE= FUNCIONARIO: ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 188 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/20
15/01/2010 13:20

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2009 09:38

Mov. [42] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2009 08:00

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2009 16:04

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 16:00

Mov. [39] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-90 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 13:24

Mov. [38] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-61 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 12:49

Mov. [37] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2007 17:40

Mov. [36] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2006 09:04

Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 09:25

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 16:17

Mov. [33] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2006 17:47

Mov. [32] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.JOSE JOAQUIM M. PEREIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 11:18

Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE DJ FEITO BOL. 096 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 10:28

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 09:54

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 15:03

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIMENTO S/PETICAO(C/ADV.DESDE29/09/05/AUTOS-CERTIDAO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2005 16:28

Mov. [27] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.JOSE JOAQUIM M. PEREIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 16:38

Mov. [26] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.185 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2005 09:53

Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2004 09:07

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO C/PETICAO ESTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 15:24

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 221 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2004 12:37

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS N. MATIAS DESDE 05/11/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 13:21

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 221 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 10:02

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2004 09:31

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 10:42

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 229 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2003 10:11

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 09:40

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA A CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 09:44

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA A CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 12:50

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.174/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 12:49

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR JOSE JOAQUIM M PEREIRA DESDE 02/09/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2003 08:09

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.174/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 14:09

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER-INTIME-SE PARTE AUTORA P/SE MANIFESTAR S/CONTESTACAO - PRAZO 10 DIAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2003 15:13

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/COPIA DO AGRAVO(EST.CEARA) DESDE 21/03/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2003 14:47

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ COPIA DO AGRAVO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 12:23

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 13:41

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOAO REGIS N.MATIAS DESDE 18.12.2002 DCTO.P/JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2003 13:00

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS DESDE 18.12.2002. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2002 16:47

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 15:40

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ O JUIZ DR. WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2002 15:37

Mov. [3] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ DR. JOSE JOAQUIM MATEUS DESDE 04,12,2002 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2002 16:56

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00