TJCE - 0130671-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:39
Conclusos para despacho
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07/03/2025 03:48
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:38
Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de FABIO HILUY MOREIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de JAN ALESI DOS SANTOS AGUIAR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de FABIO HILUY MOREIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de JAN ALESI DOS SANTOS AGUIAR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132600035
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07/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0130671-08.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] Requerente: ADALEX MOTA BORGES Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDA e outros (3) Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos por LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., manejados contra decisão proferida no ID 122034181, que tem por argumento obscuridade quanto a determinação do custeio de honorários periciais pela parte promovida. Ao final, pleiteia pelo acolhimento dos embargos, a fim de sanar a obscuridade relatada. É o breve relatado.
Decido. Inicialmente, os presentes aclaratórios merecem ser recebidos e conhecidos, tendo em vista que preenchem os pressupostos de admissibilidade recursal, quais sejam, tempestividade, recorribilidade e admissibilidade. É cediço que os embargos de declaração são espécie de recurso cuja finalidade específica consiste em esclarecer contradição, omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil:"Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º." De acordo com as alegações da embargante, a decisão proferida no ID 122034181, aduz que possui obscuridade, posto que consta na determinação que os devidos honorários pericias devem ser custeados pela promovida. Da análise dos autos, observa-se que, na verdade a decisão que determinou o custeio dos honorários periciais à parte promovida, trata-se de contradição. Com efeito, reputa-se ser imprescindível a oposição dos presentes embargos, considerando a patente contradição na referida decisum, sendo tal recurso o meio adequado para retificação do citado vício apontado. Acerca do tema, colaciono os seguintes julgados: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
APONTADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA ORIGEM.
OMISSÃO.
OCORRÊNCIA.
DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC de 2015). 2.
No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar omissão quanto à exigibilidade dos ônus sucumbenciais em razão do deferimento da gratuidade de justiça na origem. 3.
Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada, com efeitos meramente integrativos. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2113763 RJ 2022/0120235-1, Relator: RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 15/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2023) Vislumbra-se nos autos a realização da prova técnica, conforme laudo pericial apresentado no ID 132458263, no entanto, os honorários periciais fixados no valor de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais), deverão ser custeados pelo Estado e não pela parte promovida, nos moldes da determinação constate no termo de audiência do ID 122033702. Tudo sopesado, acolho os embargos opostos nos moldes do art.1022, I do CPC, para desconstituir a decisão de ID 122034181, a fim de determinar que os honorários periciais sejam custeados pelo Estado, em face das razões acima. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132600035
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06/02/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132600035
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22/01/2025 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
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16/01/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/01/2025 17:36
Juntada de laudo pericial
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09/11/2024 22:35
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 13:55
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420425-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 13:49
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25/10/2024 18:18
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:45
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 13:27
Mov. [199] - Documento Analisado
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09/10/2024 15:36
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 10:13
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367286-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 09:53
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04/10/2024 16:23
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 11:52
Mov. [195] - Petição
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03/10/2024 11:47
Mov. [194] - Documento
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24/09/2024 15:48
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 15:57
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335013-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 15:41
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17/09/2024 18:34
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
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16/09/2024 01:46
Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 22:42
Mov. [189] - Documento Analisado
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02/09/2024 10:37
Mov. [188] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 14:10
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 18:09
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083737-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:57
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24/05/2024 16:40
Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02079496-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 16:20
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17/05/2024 18:23
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 01:54
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 19:40
Mov. [182] - Documento Analisado
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14/05/2024 15:09
Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 11:53
Mov. [180] - Concluso para Despacho
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11/04/2024 11:43
Mov. [179] - Petição
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02/04/2024 15:24
Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2024 00:22
Mov. [177] - Documento
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30/01/2024 13:15
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01841670-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 13:01
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26/01/2024 19:00
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 01:49
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 16:32
Mov. [173] - Documento Analisado
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13/01/2024 16:22
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 11:55
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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11/01/2024 11:54
Mov. [170] - Documento
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23/10/2023 09:43
Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/09/2023 20:02
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 11:43
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 10:53
Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/09/2023 10:53
Mov. [165] - Documento Analisado
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15/09/2023 15:58
Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 09:33
Mov. [163] - Certidão emitida | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que o advogado da parte autora procedeu entrega nesta Secretaria do CD noticiado na peca de fls. 16, cujo documento encontra-se depositado em local proprio desta Serventi
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09/02/2023 15:58
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01866166-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 15:39
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10/01/2023 12:20
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01806393-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2023 12:11
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10/01/2023 00:18
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0757/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
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16/12/2022 15:32
Mov. [159] - Documento
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16/12/2022 01:44
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2022 17:55
Mov. [157] - Documento Analisado
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14/12/2022 10:09
Mov. [156] - Conclusão
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13/12/2022 13:13
Mov. [155] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2022 11:02
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02558851-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/12/2022 10:42
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09/12/2022 11:02
Mov. [153] - Entranhado | Entranhado o processo 0130671-08.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Substituicao do Produto
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09/12/2022 11:02
Mov. [152] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/12/2022 12:57
Mov. [151] - Documento
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08/12/2022 12:57
Mov. [150] - Documento
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01/12/2022 20:24
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 01:45
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 15:10
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2022 15:09
Mov. [146] - Documento
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29/11/2022 15:08
Mov. [145] - Documento Analisado
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25/11/2022 22:46
Mov. [144] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2022 08:51
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 14:30
Mov. [142] - Ofício
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21/11/2022 20:27
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0719/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
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18/11/2022 01:47
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 15:29
Mov. [139] - Documento Analisado
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17/11/2022 15:29
Mov. [138] - Documento
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10/11/2022 19:52
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 21:51
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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09/11/2022 20:33
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2022 19:53
Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/07/2022 19:49
Mov. [133] - Documento Analisado
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13/07/2022 21:42
Mov. [132] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo da decisao de fls. 320. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
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12/05/2022 22:06
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084867-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 22:05
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12/05/2022 18:08
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084479-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 18:01
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19/04/2022 20:34
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
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14/04/2022 01:38
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 17:09
Mov. [127] - Documento Analisado
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05/04/2022 22:31
Mov. [126] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 12:37
Mov. [125] - Certidão emitida
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06/02/2022 11:33
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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06/02/2022 11:33
Mov. [123] - Documento
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06/02/2022 11:33
Mov. [122] - Documento
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04/02/2022 14:03
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 08:25
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 08:22
Mov. [119] - Expedição de Termo de Audiência
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02/02/2022 19:38
Mov. [118] - Certidão emitida
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02/02/2022 19:35
Mov. [117] - Certidão emitida
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02/02/2022 15:20
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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02/02/2022 14:52
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852004-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 14:31
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10/12/2021 18:55
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
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08/12/2021 01:35
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 14:45
Mov. [112] - Documento Analisado
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06/12/2021 20:25
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 14:21
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 14:19
Mov. [109] - Conclusão
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09/09/2021 14:30
Mov. [108] - Certidão emitida
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14/06/2021 16:51
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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14/06/2021 16:28
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02115171-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 15:58
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20/05/2021 20:14
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 20:14
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 20:14
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 20:14
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 17:02
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 16:47
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02066346-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 16:16
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19/05/2021 06:42
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 13:14
Mov. [98] - Documento Analisado
-
17/05/2021 21:54
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 16:01
Mov. [96] - Conclusão
-
14/05/2021 16:00
Mov. [95] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/02/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
11/03/2021 19:52
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
-
11/03/2021 19:52
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
-
11/03/2021 19:52
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
-
11/03/2021 19:52
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 12/03/2021 Numero do Diario: 2569
-
10/03/2021 01:43
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 19:38
Mov. [89] - Documento Analisado
-
08/03/2021 11:58
Mov. [88] - Conclusão
-
05/03/2021 23:00
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 14:41
Mov. [86] - Conclusão
-
05/03/2021 14:41
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 08:52
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 12:32
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01831796-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 11:56
-
25/01/2021 10:47
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01828356-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2021 10:11
-
11/01/2021 19:49
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 19:49
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 19:49
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
11/01/2021 19:49
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2021 Data da Publicacao: 12/01/2021 Numero do Diario: 2526
-
08/01/2021 03:34
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 15:03
Mov. [76] - Documento Analisado
-
17/12/2020 14:12
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2020 19:28
Mov. [74] - Conclusão
-
16/12/2020 19:26
Mov. [73] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
20/11/2020 14:19
Mov. [72] - Conclusão
-
20/11/2020 09:28
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 14:23
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01568691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 13:48
-
29/10/2020 20:21
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
-
29/10/2020 20:21
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
-
29/10/2020 20:21
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
-
29/10/2020 20:21
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0724/2020 Data da Publicacao: 03/11/2020 Numero do Diario: 2490
-
28/10/2020 12:29
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2020 09:29
Mov. [64] - Documento Analisado
-
26/10/2020 22:01
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2020 15:53
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
23/10/2020 15:32
Mov. [61] - Certidão emitida
-
23/10/2020 15:31
Mov. [60] - Certidão emitida
-
22/10/2020 22:09
Mov. [59] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo da citacao de fls. 272. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
-
20/10/2020 18:12
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
20/10/2020 17:53
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512374-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 15:49
-
15/04/2020 16:17
Mov. [56] - Documento
-
14/04/2020 18:14
Mov. [55] - Documento
-
08/04/2020 13:11
Mov. [54] - Documento
-
31/03/2020 18:37
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2020 09:09
Mov. [52] - Certidão emitida
-
15/03/2020 09:09
Mov. [51] - Documento
-
15/03/2020 08:59
Mov. [50] - Documento
-
06/03/2020 16:51
Mov. [49] - Expedição de Ofício
-
06/03/2020 14:32
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/02/2020 16:36
Mov. [47] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para solicitar resposta ao oficio de fls. 264, devendo a resposta ser prestada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
-
07/02/2020 12:36
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
06/02/2020 13:03
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
06/02/2020 13:03
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
06/02/2020 13:03
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2019 14:48
Mov. [42] - Documento
-
12/12/2019 12:32
Mov. [41] - Documento
-
05/11/2019 16:32
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
05/11/2019 14:40
Mov. [39] - Certidão emitida
-
21/10/2019 14:12
Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Diante do grande lapso temporal, determino que seja expedido oficio a COMAN para que proceda a devolucao dos mandados expedidos as fls. 110 e 111, devidamente cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessari
-
21/10/2019 13:39
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
07/08/2019 07:39
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
06/08/2019 18:37
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01456691-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2019 17:33
-
06/08/2019 18:35
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01456683-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2019 17:31
-
06/08/2019 18:34
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01456674-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2019 17:29
-
16/07/2019 13:30
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2019 Data da Disponibilizacao: 15/07/2019 Data da Publicacao: 16/07/2019 Numero do Diario: 2181 Pagina: 1008/1010
-
16/07/2019 13:30
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2019 Data da Disponibilizacao: 15/07/2019 Data da Publicacao: 16/07/2019 Numero do Diario: 2181 Pagina: 1008/1010
-
12/07/2019 10:34
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2019 10:34
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2019 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
08/07/2019 14:34
Mov. [28] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.
-
08/07/2019 09:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
08/07/2019 08:06
Mov. [26] - Conclusão
-
05/07/2019 18:43
Mov. [25] - Documento
-
05/07/2019 18:43
Mov. [24] - Documento
-
05/07/2019 18:43
Mov. [23] - Documento
-
05/07/2019 18:43
Mov. [22] - Documento
-
05/07/2019 18:43
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01388443-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2019 17:34
-
04/07/2019 15:05
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2019 17:07
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01381815-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2019 14:56
-
03/07/2019 10:51
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
13/06/2019 16:27
Mov. [17] - Certidão emitida
-
13/06/2019 16:26
Mov. [16] - Documento
-
13/06/2019 16:25
Mov. [15] - Documento
-
12/06/2019 14:27
Mov. [14] - Certidão emitida
-
12/06/2019 14:27
Mov. [13] - Documento
-
12/06/2019 14:21
Mov. [12] - Documento
-
11/06/2019 15:47
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/06/2019 15:47
Mov. [10] - Documento
-
27/05/2019 14:16
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118286-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2019 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
27/05/2019 14:16
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118288-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
27/05/2019 14:16
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118289-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2020 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito
-
27/05/2019 14:16
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118294-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
-
23/05/2019 15:41
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2019 Data da Disponibilizacao: 22/05/2019 Data da Publicacao: 23/05/2019 Numero do Diario: 2144 Pagina: 346/348
-
21/05/2019 11:27
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2019 15:08
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2019 14:46
Mov. [2] - Conclusão
-
08/05/2019 14:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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