TJCE - 0268058-26.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025. Documento: 174133959
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 0268058-26.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Seguro] Autor AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Réu REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários apresentada em ID 171163486, sob pena de preclusão.
FORTALEZA/CE, 11 de setembro de 2025.
PEDRO FERNANDES ARY Estagiário BÁRBARA TERESA SOUSA RODRIGUES Assistente de Apoio -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174133959
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12/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174133959
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29/08/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
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24/02/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132416927
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0268058-26.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Seguro] Autor AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Réu REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Tem-se da principiologia jurídica que a boa-fé processual, a lealdade e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica, e ainda que, há de se considerar que a legislação processual cível encampou de forma expressa a teoria já exposada pela doutrina, denominada de "distribuição dinâmica do ônus da prova", que permite ao juízo, nos casos previstos em lei ou face às peculiaridades de cada caso, redistribuir o ônus da prova previsto nos incisos do caput do dispositivo, consagrando, dessa forma, um sistema híbrido, com a possibilidade de inversão no curso do processo (antes do julgamento), a depender do caso concreto.
Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a parte requerente a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu.
Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitivadas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do CPC Expedientes Necessários.
FORTALEZA/CE, 15 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132416927
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04/02/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132416927
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15/01/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
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09/11/2024 21:27
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 18:12
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 10:08
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130002-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/06/2024 09:51
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28/05/2024 20:31
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 01:45
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2024 20:36
Mov. [32] - Documento Analisado
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15/05/2024 17:04
Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Providencie-se a habilitacao da advogada da parte promovida (fls. 202). Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em replica sobre as preliminares levantadas pela parte promovida na contestacao de
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26/01/2024 11:49
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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24/01/2024 15:28
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829560-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 15:03
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24/01/2024 12:55
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 10:57
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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23/01/2024 10:28
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/01/2024 08:47
Mov. [25] - Documento
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18/01/2024 09:12
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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17/01/2024 19:15
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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17/01/2024 18:11
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817192-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 17:54
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16/01/2024 11:47
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 09:59
Mov. [20] - Documento Analisado
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15/01/2024 15:23
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 10:10
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2023 09:29
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485349-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2023 09:19
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22/11/2023 13:41
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/11/2023 13:41
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/11/2023 00:31
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/11/2023 19:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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06/11/2023 10:13
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/11/2023 08:04
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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06/11/2023 01:35
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 19:10
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 11:38
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 07:18
Mov. [7] - Documento Analisado
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17/10/2023 08:37
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 11:28
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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11/10/2023 16:19
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/10/2023 16:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 17:06
Mov. [2] - Conclusão
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09/10/2023 17:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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