TJCE - 3000806-96.2020.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0028-77

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 15.787.036/0001-34

PEDRO PAULO BATISTA NUNES

JORGE LUIZ TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de certidão judicial

  • 27/11/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 09:01

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/11/2024 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 12/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2024 08:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2024 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 89602637

  • 26/08/2024 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 89602637

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

          ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE  _______________________________________________________________________________    CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL     CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.    Informações da Audiência: 13/11/2024 às 16:00 horas  Link da reunião: https://login.microsoftonline.com/common/oauth2/v2.0/authorize?response_type=id_token&scope=openid%20profile&client_id=5e3ce6c0-2b1f-4285-8d4b-75ee78787346&redirect_uri=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fgo&state=eyJpZCI6IjVmM2Q4ZDYyLTExODAtNDg1ZC04YjFlLWQ2MWI4N2I3ZDg0MCIsInRzIjoxNjMwNDMwNjY3LCJtZXRob2QiOiJyZWRpcmVjdEludGVyYWN0aW9uIn0%3D&nonce=0ef18755-a33f-43fa-ac46-943d98a04bdc&client_info=1&x-client-SKU=MSAL.JS&x-client-Ver=1.3.4&prompt=select_account&client-request-id=72d672e2-431f-4d89-97e9-4c261419256a&response_mode=fragment     Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c31b9     Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.    RECOMENDAÇÕES:  1 - As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.  2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    Janaina Tavares Pedrosa Cavalcante  Conciliadora Judicial/Portaria 06/2020                       

  • 24/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89602637

  • 23/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:39

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 26/07/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 22:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 22:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 23:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:37

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 04/04/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 03/04/2023 21:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 17:58

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 17/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

    Informações da Audiência: 04/04/2023 às 16:00 horas Link da reunião: https://login.microsoftonline.com/common/oauth2/v2.0/authorize?response_type=id_token&scope=openid%20profile&client_id=5e3ce6c0-2b1f-4285-8d4b-75ee78787346&redirect_uri=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fgo&state=eyJpZCI6IjVmM2Q4ZDYyLTExODAtNDg1ZC04YjFlLWQ2MWI4N2I3ZDg0MCIsInRzIjoxNjMwNDMwNjY3LCJtZXRob2QiOiJyZWRpcmVjdEludGVyYWN0aW9uIn0%3D&nonce=0ef18755-a33f-43fa-ac46-943d98a04bdc&client_info=1&x-client-SKU=MSAL.JS&x-client-Ver=1.3.4&prompt=select_account&client-request-id=72d672e2-431f-4d89-97e9-4c261419256a&response_mode=fragment Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c31b9 Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    RECOMENDAÇÕES: 1 – As partes devem verificar com antecedência, questões técnicas relacionadas a qualidade da internet, que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 – As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

    Janaina Tavares Pedrosa Cavalcante Conciliadora Judicial/Portaria 06/2020 Mat. 10182 Assinado Digitalmente

  • 13/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 04/04/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 30/01/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 12:17

    Recebida a denúncia contra COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.***.***/0028-77 (REPRESENTADO)

  • 23/11/2022 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/11/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 23/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 22:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2022 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:45

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/11/2022 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 03/09/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 21:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2022 14:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 15:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 00:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:37

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/11/2021 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 24/11/2021 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 10:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/10/2021 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/10/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/10/2021 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/11/2021 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 20/09/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/08/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/07/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:44

    Audiência Preliminar não-realizada para 02/06/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 02/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 01/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 31/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:38

    Audiência Preliminar redesignada para 02/06/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 10/12/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 23:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 09:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2020 16:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 21:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 12:06

    Audiência Preliminar designada para 11/12/2020 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 10/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 21:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 21:09

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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