TJCE - 0252070-67.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 03:51
Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:41
Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:14
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:14
Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:09
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA CAPISTRANO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963236
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0252070-67.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963236
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06/02/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132963236
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22/01/2025 10:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
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21/11/2024 16:56
Juntada de Petição de memoriais
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09/11/2024 14:01
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 15:29
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 15:21
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29/10/2024 18:24
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:39
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 09:38
Mov. [48] - Documento Analisado
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15/10/2024 19:24
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 19:23
Mov. [46] - Documento
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15/10/2024 19:23
Mov. [45] - Documento
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20/08/2024 09:43
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266677-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 09:34
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13/08/2024 18:32
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/07/2024 19:21
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
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25/07/2024 01:48
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 16:01
Mov. [40] - Documento Analisado
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24/07/2024 16:00
Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 18:53
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 01:53
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 18:10
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 18:08
Mov. [35] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/01/2024 17:58
Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que o julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos par
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31/10/2023 10:01
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2023 12:35
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397608-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 12:16
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19/02/2022 03:08
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/07/2021 19:45
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
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28/07/2021 01:38
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 15:55
Mov. [28] - Documento Analisado
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22/07/2021 17:29
Mov. [27] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 16:16
Mov. [26] - Encerrar análise
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07/12/2020 12:30
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2020 16:55
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01598714-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 16:33
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04/12/2020 09:51
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01597217-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 09:20
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27/11/2020 19:50
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0734/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
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27/11/2020 19:50
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0734/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
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27/11/2020 19:50
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0734/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
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26/11/2020 01:40
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 16:05
Mov. [18] - Documento Analisado
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24/11/2020 10:38
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 17:56
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/11/2020 09:12
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573073-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2020 09:00
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04/11/2020 19:54
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0685/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
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04/11/2020 19:54
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0685/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
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02/11/2020 01:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 21:40
Mov. [11] - Documento Analisado
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29/10/2020 14:49
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 16:51
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01526950-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2020 16:13
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27/10/2020 04:02
Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2020 14:42
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/10/2020 13:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/10/2020 11:33
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/10/2020 18:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/10/2020 19:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 11:21
Mov. [2] - Conclusão
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16/09/2020 11:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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