TJCE - 0050322-14.2021.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 15:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:25
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:25
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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07/03/2025 02:57
Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:55
Decorrido prazo de EDIMAR DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:53
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:53
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134722334
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134722334
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134722334
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07/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050322-14.2021.8.06.0109 REQUERENTE: FRANCISCA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas.
Em 2022, a parte exequente requereu cumprimento de sentença, no valor de R$ 10.580,45.
Intimada (id. 109770848), a executada não pagou o débito (id. 109770852) ou apresentou de impugnação (id. 109770857).
Em 05/2023, a parte exequente atualizou o débito, no valor de R$ 17.627,42 (id. 109770864).
Foi realizado o bloqueio da quantia de R$ 17.627,42 da executada, por meio do sistema SISBAJUD (id. 109770868).
Em 10/2023, a parte exequente atualizou o débito novamente, no valor de R$ 21.573,42, requerendo expedição de alvará e bloqueio da quantia complementar (id. 109770933) Intimada, a executada impugnou a penhora de valores (id. 109770949), requerendo a homologação dos cálculos sem contabilização da multa do §1º do art. 523 do Código de Processo Civil em razão do bloqueio de valores. É o relatório.
Decido. Da análise dos autos, verifico que a parte exequente não impugnou o cumprimento de sentença, mas tão somente a penhora de valores para afastar o bloqueio de quantia referente à multa do art. 523 do CPC.
Todavia, rejeito a impugnação à penhora de id. 109770949 diante da intempestividade (id. 134721817).
De fato, não foi apresentada no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), até 11/09/2024, mas em 17/09/2024.
Se não bastasse isso, diante da ausência de pagamento voluntário no prazo legal, o débito foi acrescido, devidamente, de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Quanto ao pedido de bloqueio de valor complementar, no tocante à atualização do débito (R$ 21.573,42) ocorrida após o bloqueio da quantia de R$ 17.627,42(id. 109770868), indefiro.
Ressalto que a dívida foi integralmente quitada com a efetivação do bloqueio, de modo que não cabe nova atualização do débito, sob pena de restar caracterizado excesso à execução e o consequente enriquecimento ilícito do Exequente.
A atualização do débito, após a penhora, é de responsabilidade da instituição financeira, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 179 do STJ-O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.
Súmula 271 do STJ-A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
Ante o exposto, homologo os cálculos de id. 109770864 e determino a extinção do processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 513 c/c 771, 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil-CPC/15.
Expeçam-se alvarás, em favor da parte exequente e do seu advogado (honorários sucumbenciais), para transferência dos valores depositados no id. 109770868, observando os dados bancário de id. 109770933.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais (se houver para a fase de cumprimento de sentença - art. 523, caput, do CPC).
Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 1º, 2º e 13, do CPC), que já foram devidamente quitados.
Intimem-se as partes por seus advogados (via Dje) e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
Jardim/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134722334
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134722334
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134722334
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06/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134722334
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06/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134722334
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06/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134722334
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06/02/2025 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 07:12
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 07:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/10/2024 21:08
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/09/2024 07:53
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2024 17:50
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802030-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 17:05
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17/09/2024 17:50
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802029-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 17:03
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04/09/2024 09:08
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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03/09/2024 23:54
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 12:29
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2024 15:04
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 16:44
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
05/06/2024 12:35
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801049-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 12:00
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03/06/2024 09:12
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/06/2024 12:42
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 12:23
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0156/2024 Teor do ato: Considerando a peticao de fl. 134, na qual a parte re informa interesse em acordo, determino a intimacao da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) d
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27/05/2024 14:38
Mov. [62] - Mero expediente | Considerando a peticao de fl. 134, na qual a parte re informa interesse em acordo, determino a intimacao da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
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22/05/2024 16:09
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800949-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 15:48
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06/10/2023 07:40
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/10/2023 16:39
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801846-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 16:04
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03/10/2023 09:49
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2023 22:51
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 14:24
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 15:52
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 15:50
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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10/07/2023 00:56
Mov. [53] - Certidão emitida
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07/07/2023 08:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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06/07/2023 13:44
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801302-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2023 13:14
-
29/06/2023 18:41
Mov. [50] - Certidão emitida
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29/06/2023 16:33
Mov. [49] - Expedição de Carta
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29/06/2023 16:28
Mov. [48] - Documento
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27/06/2023 13:21
Mov. [47] - Documento
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17/05/2023 15:28
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800933-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 15:22
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05/05/2023 07:56
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/05/2023 23:01
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
-
03/05/2023 11:50
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 08:12
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 08:10
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
30/03/2023 08:52
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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30/03/2023 08:50
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2023 22:23
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 11:31
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 12:47
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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23/02/2023 00:43
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/02/2023 14:10
Mov. [33] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/02/2023 13:59
Mov. [32] - Desarquivamento
-
10/02/2023 13:58
Mov. [31] - Certidão emitida
-
05/02/2023 20:37
Mov. [30] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/08/2022 13:06
Mov. [29] - Conclusão
-
11/08/2022 17:47
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803466-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/08/2022 17:30
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28/07/2022 11:25
Mov. [27] - Definitivo
-
28/07/2022 11:25
Mov. [26] - Baixa Definitiva
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28/07/2022 11:24
Mov. [25] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 29/33 transitou em julgado.
-
29/06/2022 17:20
Mov. [24] - Certidão emitida
-
29/06/2022 15:28
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
09/06/2022 07:44
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2022 07:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 21:36
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
-
08/06/2022 21:36
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861
-
07/06/2022 06:36
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 02:10
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 12:09
Mov. [16] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:51
Mov. [15] - Concluso para Sentença
-
09/05/2022 18:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802142-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 18:09
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18/04/2022 09:28
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2022 00:39
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
-
12/04/2022 08:01
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 11:40
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 11:03
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/11/2021 11:33
Mov. [8] - Certidão emitida
-
01/11/2021 09:31
Mov. [7] - Expedição de Carta
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27/10/2021 10:19
Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 09:50
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2021 20:44
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00167226-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 19:35
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26/07/2021 08:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 15:40
Mov. [2] - Conclusão
-
11/06/2021 15:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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