16/09/2025 18:11

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28097925
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0286536-19.2022.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO CÍVEL AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

AGRAVADA: ROBERTA MOURA BRASIL DE MOURA. DESPACHO Analisei os autos e verifiquei que a parte agravada não foi intimada para apresentar suas contrarrazões ao Agravo Interno de id. 27932228. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º, 9º e 10 do CPC), intime-se a parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o recurso (art. 1.021, § 2º, do CPC). Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28097925
12/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28097925
09/09/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:23

Juntada de Petição de agravo interno
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA MOURA BRASIL DE MOURA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25768835
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25768835
12/08/2025 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25768835
31/07/2025 18:39

Conhecido o recurso de ROBERTA MOURA BRASIL DE MOURA - CPF: *93.***.*88-34 (APELANTE) e provido
31/07/2025 18:39

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 15:06

Recebidos os autos
10/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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