17/03/2023 10:48

Decorrido prazo de MARIA AMANCIO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:29

Transitado em Julgado em 08/03/2023
17/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 3001814-06.2022.8.06.0091 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da lei N.º 9.099/95.

Considerando que a parte promovente, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência nem apresentou justificativa, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei N.º 9.099/95.

Revendo posicionamento anterior e adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ( "A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do novo CPC, ficando, ainda, o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota, condicionada ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º do CPC.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se, inclusive o(a) autor(a), por seu Advogado e/ou pessoalmente, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, a ser providenciada pela Procuradoria do Estado do Ceará, mediante expedição de ofício, oportunamente.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito A.E.T.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/02/2023 10:02

Conclusos para julgamento
14/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:55

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
13/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:42

Juntada de ato ordinatório
03/11/2022 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2022 11:40

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:40

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
06/10/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000126-56.2023.8.06.0064

Condominio Conquista Jurema

Gisnazio de Lima Vitoriano

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 3000852-64.2018.8.06.0174

Cleude Cira Nascimento de Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Arildo de Freitas Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 3000145-18.2019.8.06.0221

Telecopy Copiadoras e Equipamentos para ...

Jm Engenheiros Consultores LTDA

Advogado: Alysson Juca de Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2019 09:40

Exibir Processo

Processo nº 3000120-22.2020.8.06.0010

R F Linard Barbosa - ME

Paulo Roberto Andrade Freitas

Advogado: Camila Xavier de Oliveira Pio Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2020 14:13

Exibir Processo

Processo nº 3000082-71.2023.8.06.0182

Zilmar Silva Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Catarina de Brito Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2023 09:32

Exibir Processo