TJCE - 0201802-58.2024.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 130640923
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06/02/2025 10:13
Juntada de Certidão
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06/02/2025 10:13
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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06/02/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0201802-58.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: ANTONIO DA GUIA SANTOS Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
I.
RELATÓRIO Trata-se de ação declratória de nulidade de débito c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Antonio da Guia Santos em face de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A., todos já devidamente qualificados nos presentes autos.
Em Id 114752346, as partes celebraram acordo, ficando acertado o pagamento de R$ 6.000,00 pelo requerido em favor da parte autora, a liquidação do contrato nº *00.***.*77-18 e a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.
DECIDO.
II.
FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei.
Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar:(...) b) a transação; III.
DISPOSITIVO Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em Id 114752346, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 130640923
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05/02/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130640923
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17/12/2024 09:57
Homologada a Transação
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16/12/2024 17:41
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 06:48
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/10/2024 21:17
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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14/10/2024 17:18
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821527-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 17:00
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09/10/2024 09:48
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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09/10/2024 08:27
Mov. [21] - Documento
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09/10/2024 07:16
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821082-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 06:47
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28/09/2024 09:19
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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27/09/2024 15:35
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820284-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 15:26
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27/09/2024 09:36
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2024 14:59
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820155-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2024 14:28
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21/09/2024 08:27
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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20/09/2024 16:14
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819765-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 15:48
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05/09/2024 20:51
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 12:20
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 08:55
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2024 18:26
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818375-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2024 18:13
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08/08/2024 01:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/08/2024 10:34
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 14:50
Mov. [7] - Expedição de Ofício
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02/08/2024 13:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/08/2024 11:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/08/2024 02:46
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 11:03
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 12:49
Mov. [2] - Conclusão
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30/07/2024 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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