04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:39

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência
02/09/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27113334
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27113334
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27113334
22/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
14/08/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20828646
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20828646
10/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20828646
10/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:16

Recebidos os autos
27/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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