07/05/2025 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:29

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137806475
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137806475
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002394-02.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA, R.

D.

S.

S.

Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.

H.

Em atenção ao petitório de Id. 137681768, constato que, de fato, o PJe designou prazo de 15 dias para que o Estado do Ceará e o Município de Juazeiro do Norte contestarem a ação. Diante disso, chamo o feito à ordem, a fim de que seja tornada sem efeito a determinação de audiência de conciliação, ante o objeto da ação não admitir autocomposição, na forma do art. 334, §4º, II, do CPC.

Cite-se o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e o ESTADO DO CEARÁ, na forma do art. 183. §1º, do Código de Processo Civil (via Sistema), dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e do prazo de 30 dias para, e for de seu alvitre, apresentar resposta à pretensão autoral, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335 e 344, CPC). Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
06/03/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137806475
06/03/2025 16:29

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (REU)
06/03/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
03/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:02

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:02

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 134650874
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002394-02.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA, R.

D.

S.

S.

Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.

H.

Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Parte Autora(arts. 98 e 99, §3º, CPC).

Encaminhem-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DESTA COMARCA - CEJUSC, para fins de designação e realização da Audiência de Conciliação (art. 334, caput, c/c art. 335, CPC).

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), na forma do artigo 183, §1º, do CPC (via sistema), dando-lhe(s) ciência da ação ajuizada e da audiência designada, bem como para apresentar(em) resposta à pretensão autoral no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335 e 344 do CPC).

Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

A Parte Ré deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência supra, informar, se for o caso, que não possui interesse na composição consensual, entretanto, a audiência somente será cancelada mediante recusa expressa de ambas as partes(art. 334, § 8º, CPC).

Os litigantes, igualmente, ficam cientes que o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 4 de fevereiro de 2025 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134650874
04/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134650874
04/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:18

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (REU)
04/02/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA GILVANEIDE DA SILVA - CPF: *56.***.*13-00 (AUTOR).
25/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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