30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24463815
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24463815
25/06/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463815
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 20:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20299595
20/05/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20299595
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3004565-37.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JANAINA MORENO NOGUEIRA MARSYLLE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Janaina Moreno Nogueira Marsylle, o qual visa a reforma da sentença de ID:20068216.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
19/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299595
19/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 09:26

Recebidos os autos
03/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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