TJCE - 0289316-98.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 153332308
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25/06/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 153332308
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24/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153332308
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20/06/2025 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 14:22
Conclusos para decisão
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18/03/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de JOSE MAIA GADELHA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de EDMILSON ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de JOSE MAIA GADELHA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:54
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 10/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133285167
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133285167
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133285167
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0289316-98.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reintegração] REQUERENTE: Ronaldo Nascimento da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Em atenção a petição de ID nº 63996929, e demonstrativo de cálculo (ID nº 63996944), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por RONALDO NASCIMENTO DA SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ.
Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133285167
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133285167
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133285167
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285167
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285167
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133285167
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:20
Conclusos para despacho
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13/01/2025 15:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/12/2024 14:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/12/2024 14:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/07/2023 18:26
Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 12:18
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333136-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 11:52
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20/10/2021 13:52
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383213-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 13:30
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14/07/2021 07:52
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179594-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 07:44
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18/03/2021 10:17
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942573-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 09:45
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11/11/2020 14:57
Mov. [166] - Certidão emitida
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11/11/2020 14:49
Mov. [165] - Petição
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10/11/2020 16:19
Mov. [164] - Conclusão
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10/11/2020 15:49
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01549662-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/11/2020 15:13
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16/07/2020 15:19
Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2020 15:00
Mov. [161] - Decurso de Prazo
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16/07/2020 14:27
Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 12:48
Mov. [159] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/06/2020 21:08
Mov. [158] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 21:08
Mov. [157] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 16:25
Mov. [156] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução n.º 02/2020/TJCE e Portaria nº 378/2020/FCB, que alterou a competência da 8.ª Vara
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19/09/2018 19:05
Mov. [155] - Encerrar análise
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17/09/2018 13:18
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2018 13:18
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2018 13:18
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2018 11:03
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 411/413
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04/09/2018 09:32
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2018 16:54
Mov. [149] - Mero expediente: Recebo a impugnação de págs. 500/525, determinando seja intimada a parte contrária para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, nova conclusão.
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27/08/2018 12:02
Mov. [148] - Conclusão
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24/08/2018 23:26
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10487796-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2018 22:49
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21/08/2018 09:40
Mov. [146] - Documento
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11/08/2018 08:43
Mov. [145] - Certidão emitida
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04/08/2018 07:23
Mov. [144] - Certidão emitida
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02/08/2018 10:10
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 1956 Página: 442/445
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01/08/2018 13:46
Mov. [142] - Certidão emitida
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31/07/2018 14:57
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2018 12:11
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
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31/07/2018 11:22
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10429027-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 09:31
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31/07/2018 09:14
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10428763-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 08:17
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31/07/2018 08:59
Mov. [137] - Conclusão
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30/07/2018 17:54
Mov. [136] - Expedição de Ofício
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30/07/2018 14:46
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10425868-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2018 10:24
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30/07/2018 14:14
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10425826-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2018 10:16
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27/07/2018 09:28
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2018 10:35
Mov. [132] - Documento
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25/07/2018 13:16
Mov. [131] - Certidão emitida
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23/07/2018 07:12
Mov. [130] - Certidão emitida
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19/07/2018 17:47
Mov. [129] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 11:04
Mov. [128] - Encerrar análise
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19/07/2018 10:08
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10404127-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2018 09:42
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18/07/2018 08:23
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 1947 Página: 778/779
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16/07/2018 09:55
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2018 11:01
Mov. [124] - Desarquivamento: Dispositivo da decisão de fls.405/406.
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13/07/2018 10:58
Mov. [123] - Certidão emitida
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09/07/2018 15:53
Mov. [122] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 14:05
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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16/05/2018 13:12
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10260937-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2018 11:18
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13/05/2018 12:29
Mov. [119] - Conclusão
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10/05/2018 09:34
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10248642-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2018 09:03
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24/04/2018 14:22
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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24/04/2018 11:22
Mov. [116] - Ofício
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15/10/2015 14:08
Mov. [115] - Definitivo
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15/10/2015 14:08
Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/05/2015 18:28
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2015 13:51
Mov. [112] - Conclusão
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05/02/2015 19:01
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10038880-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2015 18:33
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28/01/2015 09:36
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1135 Página: 1006
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26/01/2015 09:22
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2015 14:55
Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o exequente para informar se a obrigação de fazer (reintegração) fora cumprida e, também, se o precatório requisitório já foi expedido e se já se acha na fila para liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de novo
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09/07/2014 10:50
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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27/06/2014 14:01
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71426246-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2014 13:40
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13/06/2012 12:00
Mov. [105] - Definitivo
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12/06/2012 12:00
Mov. [104] - Definitivo
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26/01/2012 12:00
Mov. [103] - Ofício
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22/10/2010 12:00
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2010 Data da Disponibilização: 21/10/2010 Data da Publicação: 22/10/2010 Número do Diário: 95 Página: 185/186
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20/10/2010 12:00
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2010 12:00
Mov. [100] - Mero expediente: Com o advento do processo virtual, a postulação de fls.359 (vista fora da secretaria) não tem razão de ser, porquanto, os autos encontram-se disponíveis por meio eletrônico. No mais, cumpra-se a parte final do despacho de fls
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14/10/2010 12:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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13/10/2010 12:00
Mov. [98] - Correção de classe: Corrigida a classe de Reintegratoria para Procedimento Ordinário.
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13/11/2009 14:57
Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2009 14:30
Mov. [96] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AGRAVO RETIDO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2009 16:40
Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ANTONIO CARLOS MENDONÇA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2009 12:00
Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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30/10/2009 13:03
Mov. [93] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANTONIO CARLOS MENDONÇA FUNCIONARIO: ROSSANA NO. DAS FOLHAS: 282 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2009 -
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29/10/2009 09:07
Mov. [92] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2009 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2009 14:44
Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2009 10:09
Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2009 14:33
Mov. [89] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 10:44
Mov. [88] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2009 14:23
Mov. [87] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2009 12:53
Mov. [86] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
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10/01/2007 14:51
Mov. [85] - Concluso: CONCLUSO peticao / Pedido de reconsideração - VE. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2007 10:57
Mov. [84] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO adv. jose maia (32542396) - CARGA EM 27.12.06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2006 10:48
Mov. [83] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - INTIMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 14:32
Mov. [82] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2006 10:51
Mov. [81] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2006 09:29
Mov. [80] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 158/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2006 14:41
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE DJ ITMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2005 13:34
Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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26/12/2005 17:41
Mov. [77] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2005 17:10
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2005 14:00
Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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29/11/2005 09:35
Mov. [74] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2005 08:58
Mov. [73] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 148 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2005 20:23
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2005 18:14
Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/06/2005 12:18
Mov. [70] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2005 15:13
Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 77/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2005 14:37
Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2005 12:57
Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CALCULOS DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2005 17:43
Mov. [66] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2004 16:52
Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2004 14:28
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2003 17:07
Mov. [63] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2003 17:22
Mov. [62] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2003 16:58
Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO 16.07.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 16:04
Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2003 17:17
Mov. [59] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2003 12:23
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2003 13:48
Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS FAZER CARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2003 15:11
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2003 14:44
Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2003 16:39
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 47/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2003 17:53
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2003 14:22
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (1) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 15:45
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2002 16:42
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV PGE 29.11.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2002 17:29
Mov. [49] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 180/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2002 13:30
Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2002 14:08
Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A.R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2002 17:18
Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2002 17:10
Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 44/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2002 13:02
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2001 12:39
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2001 13:04
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2001 14:18
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2001 15:01
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2001 16:03
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2001 17:06
Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2001 17:35
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/07/2001 16:49
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ARGA ADV CARLO MENDONCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2001 17:49
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: adv. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2001 17:43
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: na mesa da dra. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2001 14:58
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2001 15:27
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2001 14:12
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE MAIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2001 12:25
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2000 13:43
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: bol.140 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2000 11:28
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2000 16:19
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR APOS O RETORNO DO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1998 12:58
Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/1998 13:54
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1998 16:59
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 80 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/1998 12:54
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/1998 15:06
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1998 14:48
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1998 13:28
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/1998 12:42
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 64/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1998 16:44
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/1998 09:59
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1998 12:11
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/1998 11:57
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 12:31
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 49/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1998 12:18
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1998 12:42
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/1998 12:29
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCAS PENDENTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/1998 13:46
Mov. [10] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/1998 12:48
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/1997 16:21
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/1997 12:00
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/1997 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1997 12:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/1996 12:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA AO PROC. DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1996 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1996 11:40
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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