TJCE - 0001368-41.2015.8.06.0110
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144526754
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144526754
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0001368-41.2015.8.06.0110 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA NESCI DOS SANTOS VIDAL, MARGARIDA MARIA ALVES VIDAL REU: MUNICIPIO DE JATI DESPACHO
Vistos.
Vistos em autoinspeção anual, nos termos da Portaria de n° 01/2025 publicada em 11 de fevereiro de 2025.
Diante da petição de Id.144442438, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
03/04/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144526754
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01/04/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 11:55
Conclusos para despacho
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31/03/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 02:03
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:30
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134208063
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134208063
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03/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0001368-41.2015.8.06.0110 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA NESCI DOS SANTOS VIDAL, MARGARIDA MARIA ALVES VIDAL REU: MUNICIPIO DE JATI LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum, ajuizada por MARIA NESCI DOS SANTOS VIDAL, MARGARIDA MARIA ALVES VIDAL e MARIA ANA BARROS outras em face do MUNICÍPIO DE JATI, com o objetivo de conferir liquidez à decisão transitada em julgado, que condenou o Requerido ao pagamento de valores referentes ao adicional de gratificação por tempo de serviço, conforme o art. 140 da Lei Municipal nº 101/1993, com observância da prescrição quinquenal.
O Município de Jati foi regularmente intimado, porém não apresentou impugnação à liquidação, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de Id.133519131. É o relatório.
DECIDO.
Nos termos do artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil, quando há necessidade de alegar e provar fato novo para a apuração do valor devido, a liquidação deve ocorrer pelo procedimento comum.
No presente caso, a decisão liquidanda reconheceu o direito das requerentes à percepção do adicional de gratificação por tempo de serviço, determinando a apuração dos valores devidos em liquidação.
Dessa forma, a presente fase destina-se exclusivamente à quantificação do valor devido, sendo vedada qualquer rediscussão da matéria já decidida, conforme dispõe o §4º do artigo 509 do CPC.
Considerando que o Município de Jati não impugnou os cálculos apresentados pelas requerentes, presume-se a veracidade das informações prestadas pela parte exequente, conforme inteligência do artigo 374, inciso IV, do CPC.
Verifico ainda que os cálculos apresentados respeitam os parâmetros fixados na sentença, observando a prescrição quinquenal, a correção monetária e os juros moratórios nos termos definidos pelo título executivo judicial.
Assim, impõe-se a homologação dos valores apurados nos Id's 112508848,112508848 e 112508853.
Consigno que não é cabível a fixação de novos honorários sucumbenciais nesta fase, visto que não houve impugnação da Fazenda Pública à presente liquidação.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a liquidação de sentença e, nos termos do artigo 509, §2º, do CPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, conferindo liquidez ao título executivo judicial de Id.88039528, condenando o MUNICÍPIO DE JATI ao pagamento dos seguintes valores: 1.
Margarida Maria Alves Vidal: R$ 381.315,49 (cálculos de Id. 112508848); 2.
Maria Ana Barros: R$ 228.376,06 (cálculos de Id. 112508850); 3.
Maria Nesci dos Santos Vidal: R$ 423.989,64 (cálculos de Id. 112508853).
Nos termos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno ainda o Município ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor total da liquidação, conforme determinado na sentença de Id.88039528, relativo a sentença prolatada na ação de conhecimento.
Isento de custas, ante a isenção legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, aguarde-se o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134208063
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134208063
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31/01/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134208063
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31/01/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134208063
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31/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 14:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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30/01/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/01/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 24/01/2025 23:59.
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01/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:17
Conclusos para despacho
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30/10/2024 02:33
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:33
Decorrido prazo de LUISA EUNICE DUARTE ROCHA em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 99260508
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 99260508
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 99260508
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 99260508
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26/09/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99260508
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26/09/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99260508
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22/08/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 17:00
Conclusos para decisão
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12/06/2024 10:09
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/06/2024 17:05
Mov. [111] - Mudança de classe | Evoluída a classe de LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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04/05/2024 01:34
Mov. [110] - Certidão emitida
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23/04/2024 15:26
Mov. [109] - Certidão emitida
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04/04/2024 18:50
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 12:48
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/03/2024 12:47
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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21/03/2024 12:47
Mov. [105] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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20/03/2024 13:43
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801791-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2024 13:36
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13/03/2024 17:08
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 11:56
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 11:55
Mov. [101] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 17:57
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 05:04
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800652-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2024 10:58
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15/01/2024 22:02
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 14:59
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 21:19
Mov. [96] - Conclusão
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23/11/2023 21:19
Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023-Criacao de nova unidade
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23/11/2023 21:19
Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023-Criacao de nova unidade
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21/11/2023 16:08
Mov. [93] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 18:36
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 10:05
Mov. [91] - Conclusão
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28/04/2023 10:05
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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25/04/2023 16:37
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802243-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 25/04/2023 16:19
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29/03/2023 21:41
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 08:24
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 15:14
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 15:13
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado
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27/03/2023 15:12
Mov. [84] - Documento
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23/03/2023 17:23
Mov. [83] - Conclusão
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23/03/2023 17:23
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia exclusiva.
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23/03/2023 17:23
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída
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23/03/2023 17:23
Mov. [80] - Processo recebido de outro Foro
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23/03/2023 16:37
Mov. [79] - Remessa a outro Foro | Por disposicao contida no art. 1, da Portaria n 41/2023/TJCE. Foro destino: Brejo Santo
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23/03/2023 16:35
Mov. [78] - Certidão emitida
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23/03/2023 16:12
Mov. [77] - Documento
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23/03/2023 16:12
Mov. [76] - Mandado
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23/03/2023 16:12
Mov. [75] - Documento
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23/03/2023 14:25
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | comarca sede
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23/03/2023 14:25
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída
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23/03/2023 14:25
Mov. [72] - Processo recebido de outro Foro
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23/03/2023 14:25
Mov. [71] - Remessa a outro Foro | comarca sede Foro destino: Porteiras
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23/03/2023 14:24
Mov. [70] - Processo Recebido do TJCE
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23/03/2023 14:16
Mov. [69] - Recebimento
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22/08/2018 12:30
Mov. [68] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
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23/02/2018 16:41
Mov. [67] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:38
Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:37
Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JATI ( COMARCA DE JATI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:36
Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DATA: 23.02.2018. RECEBI OS AUTOS COM PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:35
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DATA: 13.12.2017. FOCO ESTES AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO DR. CICERO SARAIVA ROCHA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:35
Mov. [62] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DATA: 05.12.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:33
Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DATA: 04.12.2017. A INTIMACAO DOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES FOI ENVIADA PARA PUBLICACAO NO DJ/CE, LOTE 190/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:32
Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES DATA: 30.11.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:31
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JATI ( COMARCA DE JATI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2018 16:25
Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JATI PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DATA: 30.11.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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21/11/2017 16:51
Mov. [57] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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06/11/2017 10:57
Mov. [56] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO HAISA ASSINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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19/10/2017 16:25
Mov. [55] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DATA:17.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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19/10/2017 16:24
Mov. [54] - Publicacao | PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO DATA:17.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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19/10/2017 16:16
Mov. [53] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2017 16:13
Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.M JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DATA:17.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/08/2017 15:18
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/08/2017 15:15
Mov. [50] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 15:14
Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 18.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/08/2017 15:14
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO 18.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/08/2017 15:10
Mov. [47] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 15:10
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PETICAO 15.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/08/2017 15:07
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PETICAO 15.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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15/08/2017 16:44
Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CICERO SARAIVA ROCHA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/08/2017 09:09
Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR CICERO SARIAVA ROCHA FUNCIONARIO: CLAUDIA INACIO NO. DAS FOLHAS: 125 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/0
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02/08/2017 15:37
Mov. [42] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOELMA 01.08.2017 (AGUARDANDO MANDADO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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02/08/2017 15:36
Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO 01.08.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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02/08/2017 15:34
Mov. [40] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DA PUBLICACAO NO DJ-CE 24.07.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/07/2017 14:53
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTES PRONTOS (MESA SUPERVISORA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/07/2017 14:52
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO que a intimacao dos advogados das partes foi enviada para publicacao no DJ/CE, LOTE 90/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/07/2017 14:52
Mov. [37] - Publicacao | PUBLICACAO PUBLICACAO: SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/07/2017 14:00
Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2017 17:03
Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. NIWTON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/02/2017 11:48
Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 15:41
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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26/10/2016 15:39
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DO TERMO DE AUDIENCIA 25.10.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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26/10/2016 15:22
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTERIAL 25.10.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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21/09/2016 13:46
Mov. [30] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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21/09/2016 13:44
Mov. [29] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2016 16:49
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE INTIMEI O MP-CE DO ATO JUDICIAL FLS. 114 20.09.2016 (AGUARDANDO PUBLICACAO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/09/2016 16:49
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DO CIENTE DO MP-CE 20.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/09/2016 16:49
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/09/2016 16:47
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO INTIMACAO 29.09.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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13/09/2016 15:04
Mov. [24] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MAIA INTIMACAO 09.09.2016 (AGUARDANDO MANDADO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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05/09/2016 08:42
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO data:04/09/2016 CERTIFICO que a intimacao do advogado da requerente, foi enviada para publicacao no DJ/CE, LOTE 162/2016 PROCESSO C/ EXPEDIENTE PRONTO P/CONFERENCIA E DIST
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01/09/2016 10:34
Mov. [22] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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22/06/2016 14:36
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO N 213/2016 01.06.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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29/02/2016 13:44
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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29/02/2016 13:36
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNE-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CONFORME REQUERENTEAS FLS. 99/100. INTIMACOES NECESSARIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/11/2015 14:36
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/11/2015 14:35
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/11/2015 09:03
Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CICERO ROCHA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/08/2015 15:25
Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CICERO SARAIVA ROCHA FUNCIONARIO: WEDIA TEIXEIRA NO. DAS FOLHAS: 96 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/0
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07/07/2015 14:50
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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06/07/2015 14:49
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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06/07/2015 14:48
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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06/07/2015 14:42
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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26/06/2015 14:09
Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CICERO MEDEIROS MAIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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26/06/2015 14:09
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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25/06/2015 09:43
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO que a intimacao do advogado da requerente foi enviada para publicacao no DJ/CE, lote 58. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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23/06/2015 09:41
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO De-se ciencia as partes da chegada dos autos a este Juizo, para que, querendo, provoquem, digo, manifestem-se sobre eventuais provas que queiram ver produzidas. Prazo comum
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08/06/2015 16:49
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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08/06/2015 16:48
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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08/06/2015 16:45
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
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08/06/2015 16:45
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
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08/06/2015 16:45
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
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08/06/2015 16:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2015
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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