TJCE - 0261391-92.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 05:31
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 05:31
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 05:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133028038
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0261391-92.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: ANTONIO PESSOA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133028038
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07/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028038
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22/01/2025 15:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
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09/11/2024 09:54
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 19:31
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/07/2024 09:36
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 11:45
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 11:21
Mov. [45] - Documento Analisado
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10/07/2024 11:21
Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 11:20
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 11:17
Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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31/01/2024 17:59
Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que o julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para fins d
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08/11/2023 10:54
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 14:18
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412926-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 14:12
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13/02/2023 11:35
Mov. [38] - Encerrar análise
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12/02/2023 17:09
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 13:45
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/12/2022 00:59
Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 11:51
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 22:24
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523715-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:09
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18/11/2022 18:58
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1019/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
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17/11/2022 01:58
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 00:24
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 15:04
Mov. [29] - Documento Analisado
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11/11/2022 16:57
Mov. [28] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 17:53
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/08/2022 17:44
Mov. [26] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/06/2022 10:10
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2022 13:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02118194-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 13:41
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20/05/2022 13:35
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02103829-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 13:20
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18/05/2022 19:08
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0615/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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17/05/2022 09:34
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 08:32
Mov. [20] - Documento Analisado
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13/05/2022 17:42
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 11:43
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 13:59
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01861529-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2022 13:38
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10/01/2022 18:59
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0809/2021 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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20/12/2021 01:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 16:47
Mov. [14] - Documento Analisado
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17/12/2021 16:38
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 16:24
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/12/2021 15:47
Mov. [11] - Conclusão
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13/10/2021 12:31
Mov. [10] - Certidão emitida
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29/09/2021 11:30
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02339490-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2021 11:12
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27/09/2021 14:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/09/2021 14:39
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/09/2021 11:33
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/09/2021 15:55
Mov. [5] - Expedição de Carta
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09/09/2021 15:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/09/2021 10:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 17:23
Mov. [2] - Conclusão
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06/09/2021 17:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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