03/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 18:08

Alterado o assunto processual
03/06/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:13

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135062448
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0133052-57.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: REU: ANA LUIZA BERTRAND CAVALCANTE CRUZ SENTENÇA Vistos, etc. Banco do Nordeste do Brasil S/A opôs embargos de declaração contra sentença proferida no Id.116925172, acoimando-a de omissa e contraditória. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venha a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do CPC).

A interposição tem natureza flagrantemente infringente.

Após análise da sentença, verifico que a matéria foi exaustivamente apreciada, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.

Ademais, sabe-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Senão, vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Como se vê nos seus argumentos, a embargante apenas demonstra inconformismo em relação à sentença contrária aos seus interesses, pois a decisão se encontra completa, nítida e plenamente fundamentada, tendo demonstrado os seus motivos ensejadores.

Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados no Id.125972700, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substância do julgado de ID. 116925172 pelos seus fundamentos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135062448
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135062448
08/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:20

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 06:20

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 06:20

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124790649
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124790648
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124790647
18/11/2024 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124790649
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124790648
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124790647
13/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124790649
13/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124790648
13/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124790647
13/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 01:39

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 16:36

Mov. [103] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 11:23

Mov. [102] - Concluso para Sentença
22/10/2024 11:10

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/10/2024 10:54

Mov. [100] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/10/2024 09:07

Mov. [99] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
28/06/2024 19:59

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
28/06/2024 19:55

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 06:33

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 01:56

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 16:50

Mov. [94] - Documento Analisado
26/06/2024 16:50

Mov. [93] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Encerro a fase de instrucao probatoria, visto que, as partes quando intimadas para especificarem se haviam provas a serem produzidas, nao manifestaram interesse. Desta feita, determino os autos conclu
13/05/2024 08:46

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/04/2024 22:25

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966314-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 22:22
26/03/2024 20:31

Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/03/2024 19:38

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
15/03/2024 01:42

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 15:48

Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/03/2024 12:49

Mov. [86] - Documento Analisado
04/03/2024 14:12

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 07:26

Mov. [84] - Concluso para Despacho
04/01/2024 04:10

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
22/12/2023 23:27

Mov. [82] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
29/11/2023 12:48

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477445-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2023 12:34
24/11/2023 10:50

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/11/2023 10:50

Mov. [79] - Documento Analisado
20/11/2023 17:29

Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista o terceiro encerramento do prazo para manifestacao da Curadoria Especial em certidao de fl. 90, e em razao da desidia em apresentar a defesa, renove-se a intimacao da mesma, tendo em vista que a parte re t
25/08/2023 14:12

Mov. [77] - Concluso para Despacho
25/08/2023 12:33

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/08/2023 12:32

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/08/2023 09:55

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 23:40

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/06/2023 20:59

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/05/2023 10:04

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/05/2023 10:04

Mov. [70] - Documento Analisado
29/05/2023 14:58

Mov. [69] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista o segundo encerramento do prazo para manifestacao da Curadoria Especial em certidao de fl.84, e em razao da desidia em apresentar a defesa, renove-se a intimacao da mesma, tendo em vista que a parte re ter
13/02/2023 08:39

Mov. [68] - Concluso para Despacho
10/02/2023 14:48

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/02/2023 14:48

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/11/2022 03:42

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/11/2022 16:41

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/11/2022 16:41

Mov. [63] - Documento Analisado
08/11/2022 11:55

Mov. [62] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista o encerramento do prazo para manifestacao da Curadoria Especial em certidao de fl. 79, renove-se a intimacao da mesma em razao da re ter sido citada e ser revel. Expedientes necessarios.
20/06/2022 09:08

Mov. [61] - Concluso para Despacho
15/06/2022 14:53

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/06/2022 14:48

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/03/2022 02:21

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/03/2022 08:43

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2022 08:43

Mov. [56] - Documento Analisado
04/03/2022 14:49

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 11:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/09/2021 13:39

Mov. [53] - Certidão emitida
11/02/2021 02:48

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
19/01/2021 09:30

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
18/01/2021 18:00

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01817828-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 17:28
13/01/2021 08:13

Mov. [49] - Certidão emitida
17/12/2020 16:42

Mov. [48] - Expedição de Edital
17/12/2020 00:36

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0783/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
17/12/2020 00:36

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0783/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
15/12/2020 01:34

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 14:20

Mov. [44] - Documento Analisado
10/12/2020 15:30

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 09:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
01/07/2020 11:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01302737-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 10:31
30/06/2020 08:16

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
26/06/2020 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 14:27

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 60, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
21/08/2019 11:03

Mov. [37] - Encerrar análise
10/07/2019 10:25

Mov. [36] - Concluso para Despacho
08/07/2019 11:48

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR768720910BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Ana Luiza Bertrand Cavalcante Cruz
08/07/2019 11:33

Mov. [34] - Certidão emitida
08/07/2019 11:33

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
24/06/2019 18:28

Mov. [32] - Expedição de Carta
13/06/2019 13:47

Mov. [31] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido de fl. 55. Renove-se o expediente de citacao da parte requerida no endereco indicado pelo autor na peticao de fl. 55. Custas da carta recolhida (fl. 56) Expedientes Necessarios.
11/06/2019 16:34

Mov. [30] - Concluso para Despacho
10/06/2019 15:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina: 236
10/06/2019 12:06

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/06/2019 atraves da guia n 001.1072586-50 no valor de 42,61
09/06/2019 18:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01330079-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2019 17:40
09/06/2019 17:41

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1072586-50 - Custas Intermediarias
04/06/2019 13:48

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 16:05

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme art. 203, 4, do CPC, intimar a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de enderecos por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD as fls. 46/50.
03/06/2019 16:03

Mov. [23] - Documento
03/06/2019 16:03

Mov. [22] - Documento
03/06/2019 16:03

Mov. [21] - Documento
15/05/2019 13:32

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2018 11:43

Mov. [19] - Encerrar análise
06/02/2018 16:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho
06/02/2018 12:23

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10059573-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2018 11:12
02/02/2018 08:28

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 340
31/01/2018 13:57

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0028/2018 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 37.Exp. Nec. Advogados(s): Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB 3432/CE), Rafael Pordeus Costa
29/01/2018 16:33

Mov. [14] - Mero expediente | Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 37.Exp. Nec.
26/01/2018 14:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho
26/01/2018 14:09

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
26/01/2018 13:04

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10037630-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/01/2018 11:47
17/01/2018 09:53

Mov. [10] - Certidão emitida
17/01/2018 09:53

Mov. [9] - Documento
10/01/2018 17:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/002462-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2018 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
12/12/2017 08:36

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
11/12/2017 17:36

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10642524-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/12/2017 14:01
04/12/2017 10:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2017 Data da Disponibilizacao: 01/12/2017 Data da Publicacao: 04/12/2017 Numero do Diario: 1807 Pagina: 710
30/11/2017 12:45

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2017 11:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2017 14:18

Mov. [2] - Conclusão
10/05/2017 14:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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