02/07/2025 20:11

Remessa
02/07/2025 20:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 20:10

Transitado em Julgado
02/07/2025 20:10

Transitado em Julgado
02/07/2025 20:10

Certidão de Trânsito em Julgado
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:53

Juntada de Acórdão
06/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:01

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:04

Decorrendo Prazo
14/02/2025 08:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0230402-06.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: M&G Gonçalves & Cia Ltda - Apelado: Banco do Brasil S.A - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS QUE SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA À ÉPOCA PARA A MESMA OPERAÇÃO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP. 1.061.350/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS ADEQUADAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.ACÓRDÃO VISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO APELATÓRIO, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA NOMINADAS, ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

DES.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DA CÂMARA DESA.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA . - Advs: João Victor Barreira Cavalcanti (OAB: 35162/CE) - Antônio César Guedes Filho (OAB: 32610/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
12/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:14

Mover Obj A
11/02/2025 19:14

Mover Obj A
11/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:31

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
10/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/02/2025 11:22

Juntada de Acórdão
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 22:02

Inclusão em Pauta
22/01/2025 22:00

Para Julgamento
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/12/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:58

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2024 00:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:41

Juntada de Petição
17/08/2024 01:41

Juntada de Petição
17/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 18:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/05/2024 19:04

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
31/05/2024 18:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/02/2024 17:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:26

Juntada de Petição
04/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:11

Juntada de Petição
23/05/2023 18:11

Juntada de Petição
23/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/05/2023 11:03

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2023 11:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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