TJCE - 0231809-13.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 12:02
Remessa
-
31/03/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
31/03/2025 12:02
Transitado em Julgado
-
31/03/2025 12:02
Transitado em Julgado
-
31/03/2025 12:02
Certidão de Trânsito em Julgado
-
31/03/2025 11:59
Expedição de Documento
-
12/03/2025 21:29
Expedição de Documento
-
22/02/2025 01:45
Expedição de Documento
-
14/02/2025 08:12
Decorrendo Prazo
-
14/02/2025 08:12
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
14/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0231809-13.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Condomínio Edificio Don Pedro I - Des.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
INOCORRÊNCIA.
CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
O CONDOMÍNIO/APELADO AJUIZOU AÇÃO PARA OBTER ACESSO À CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, QUE HAVIA SIDO BLOQUEADA PELO BANCO RECORRENTE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, APESAR DO LONGO RELACIONAMENTO COMERCIAL ENTRE AS PARTES.
O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS E ACESSO À REFERIDA CONTA, POSTERIORMENTE CONFIRMADA NA SENTENÇA, COM A CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, JUSTIFICANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ENTRE AS PARTES.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC, A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OCORRE QUANDO CADA LITIGANTE FOR, EM PARTE, VENCEDOR E VENCIDO.
NO ENTANTO, NO CASO CONCRETO, O PEDIDO FORMULADO PELO CONDOMÍNIO/RECORRIDO FOI INTEGRALMENTE ACOLHIDO NA SENTENÇA, NÃO RESTANDO CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.4.
O VENCIDO DEVE SUPORTAR INTEGRALMENTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 85 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.6.
TESE DE JULGAMENTO: ¿A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EXIGE QUE CADA PARTE TENHA SIDO, AO MENOS EM PARTE, VENCIDA NO MÉRITO DA DEMANDA.
O RECONHECIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO INICIAL IMPEDE A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.¿ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO.
SR.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR . - Advs: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Raissa Neves Milério (OAB: 26001/CE) -
12/02/2025 07:31
Expedição de Documento
-
11/02/2025 16:14
Expedição de Documento
-
11/02/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:05
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
11/02/2025 16:05
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
-
10/02/2025 14:31
Processo Encaminhado
-
10/02/2025 13:31
Expedição de Documento
-
08/02/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
07/02/2025 16:35
Juntada de Documento
-
05/02/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
05/02/2025 14:00
Julgado
-
28/01/2025 08:27
Conclusos
-
28/01/2025 08:27
Expedição de Documento
-
27/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 21:49
Inclusão em Pauta
-
22/01/2025 21:46
Para Julgamento
-
22/01/2025 17:05
Expedição de Documento
-
17/01/2025 11:07
Processo Encaminhado
-
17/01/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:36
Conclusos
-
24/10/2024 13:36
Expedição de Documento
-
24/10/2024 11:33
Distribuído
-
22/10/2024 18:05
Registro Processual
-
22/10/2024 18:05
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200087-20.2022.8.06.0143
Antonio Vieira de Carvalho
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Tatiana Mara Matos Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2022 16:00
Processo nº 3005982-46.2024.8.06.0167
Benedito Jucelio Bezerra Arruda
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Aminadab Pereira Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/11/2024 20:53
Processo nº 0289915-65.2022.8.06.0001
Francisco Edesio Ferreira da Silva Junio...
Claudia Acacio de Oliveira
Advogado: Jose Eduardo Goyana Bento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2025 07:14
Processo nº 3000084-62.2025.8.06.0120
Jose Ocelio Ferreira
Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...
Advogado: Joao Gabriel Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 15:30
Processo nº 0200625-55.2022.8.06.0028
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Alcina Rodrigues da Silva
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/08/2022 12:48