19/08/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
19/08/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025
18/08/2025 12:05

Provido
28/07/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
22/07/2025 21:41

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 35986/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
22/07/2025 21:07

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
18/07/2025 05:00

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
18/07/2025 04:16

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:14

Determino a distribuição
08/07/2025 01:44

Registrado à Presidência
08/07/2025 01:44

Conclusos à Presidência
01/07/2025 20:02

Autuado
30/06/2025 23:39

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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