TJCE - 0739149-20.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 04:13
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154049376
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154049376
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0739149-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: Raimunda Araujo da Silva e outros REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO R.H. Em atenção a petição de ID nº 129799399, recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON em face do INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF.
Custas recolhidas (ID nº 136729774).
Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, bem como para se manifestar acerca da possibilidade de configuração de prescrição.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
23/05/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154049376
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23/05/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
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18/03/2025 15:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/03/2025 15:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 09:58
Determinada a redistribuição dos autos
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11/03/2025 02:28
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 10/03/2025 23:59.
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07/03/2025 09:46
Conclusos para decisão
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20/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134738627
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0739149-20.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO: Raimunda Araujo da Silva e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos, etc. Determino a reativação dos autos e evolução da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Intime-se a parte exequente (GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON - OAB CE26505) para comprovar o pagamento das custas processuais do pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.
Comprovado o pagamento, intime-se a parte executada (INSTITUTO DR JOSE FROTA) para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134738627
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10/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134738627
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10/02/2025 06:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 06:41
Processo Reativado
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05/02/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 09:56
Conclusos para decisão
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20/12/2023 16:03
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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25/10/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:14
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 02:14
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 69195776
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69195776
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18/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69195776
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15/09/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 07:33
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/02/2023 11:55
Mov. [56] - Encerrar análise
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31/01/2023 16:36
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 14:52
Mov. [54] - Conclusão
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18/11/2022 09:14
Mov. [53] - Conclusão
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18/11/2022 09:14
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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18/11/2022 09:14
Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
-
23/04/2014 12:00
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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23/04/2014 12:00
Mov. [49] - Certidão emitida
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13/01/2014 12:00
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
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13/01/2014 12:00
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
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08/01/2014 12:00
Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/11/2013 12:00
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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06/11/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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22/10/2013 12:00
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70784459-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/10/2013 13:46
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23/07/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0117/2013Data da Disponibilizacao: 10/07/2013Data da Publicacao: 11/07/2013Numero do Diario: 758Pagina: 152/155
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22/07/2013 12:00
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70690094-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/07/2013 15:16
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10/07/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2013 12:00
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2013 12:00
Mov. [37] - Conclusão
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12/12/2012 12:00
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado
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25/01/2011 12:00
Mov. [35] - Ofício
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25/01/2011 12:00
Mov. [34] - Documento
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25/01/2011 12:00
Mov. [33] - Documento
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25/01/2011 12:00
Mov. [32] - Documento
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14/06/2010 10:09
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2010 16:50
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2009 10:46
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E-68 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 12:11
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 73-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 14:34
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO 27C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2008 14:44
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(9). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 04:12
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO ( P 09 ). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2007 11:41
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2007 17:20
Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga a dra. maria marlene chaves (ijf). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2007 09:29
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:26/01/2007 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2007 12:37
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 12/01/2007 EXPEDIENTE: 006/2007 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2007 14:26
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2006 17:43
Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga a dra. maria marlene(ijf). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2006 11:52
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:06/12/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2006 11:37
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 04/12/2006 EXPEDIENTE:187/2006 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2006 11:11
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FAZER DJ - SENTENCA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2005 14:11
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA EM:22/11/2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 09:39
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2005 14:00
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2005 09:43
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/10/2005 17:43
Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO roxane benevides. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 12:46
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em:03/10/2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2005 11:30
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 30/09/2005 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2005 09:53
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE (fazer dj) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2005 09:08
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2005 13:26
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO prazo-mandado em:23/06/2005 e fazer dj(prat do dj) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2005 12:40
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO E FAZER DJ(EM:14/06/2005) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2005 11:25
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 15:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 08:24
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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