STJ - 0217399-13.2023.8.06.0001

12/08/2025 20:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2025 20:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620794/2025

04/07/2025 14:54

Protocolizada Petição 620794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 14:44

Expedição de Ofício nº 144059/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

01/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e provido

28/05/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/05/2025 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480965/2025

28/05/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025 16:51

Protocolizada Petição 480965/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

22/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/05/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

21/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 18:50

Determinada a distribuição do feito

15/05/2025 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ