17/02/2025 00:00

Publicado Edital em 17/02/2025. Documento: 129345380
14/02/2025 00:00

Edital

PROCESSO Nº:0271674-72.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ROGERIO SILVA LIMA e outros PARTE RÉ:REU: Espolio de Jose Bernardino Costa VARA: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 94.936,78 EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ROGÉRIO SILVA LIMA, advogado inscrito na OAB-CE sob o nº 12.373, CPF nº 620141883-00 e MARIA NIVANDA ARAUJO GADELHA LIMA, advogada inscrita na OAB-CE sob o nº 31.323 e CPF 015399983-71, brasileiros, casados, domiciliados e residentes na Rua Djalma Petit, nº 489, Aerolândia, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de Espólio de José Bernardino Costa, representado por seu herdeiro e inventariante Francisco José Bernardino da Costa, CPF nº *69.***.*48-04, (imóvel com endereço a Rua Djalma Petit, nº 481, Aerolândia, pertencente a Maria Arlene Alves de Lima, CPF nº165961453-87.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - OBJETIVO: USUCAPIÃO JUDICIAl.

IMÓVEL: TERRENO URBANO IRREGULAR COM ÁREA CONSTRUÍDA.

ENDEREÇO: RUA DJALMA PETIT, 489, ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA-CE. ÁREA TOTAL= 435,264m² e PERÍMETRO= 105,05m. ÁREA CONSTRUÍDA= 286,00m².

REQUERENTE: ROGÉRIO SILVA LIMA CPF nº 620141883-00.

Memorial descritivo resultante de Levantamento topográfico georreferenciado do imóvel para fins de Usucapião via judicial.

SITUAÇÃO ATUAL DO TERRENO: AO SUL (frente/lado ímpar): Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice V1, segue confrontando com a RUA DJALMA PETIT, por uma distância de 5,25m, e ângulo interno de 104º até o vertice V2, de Coordenadas 9583756.105m e E 554013.202m.

AO OESTE (lado direito): Inicia-se no vertice V2, deste ,segue confrontando com o IMÓVEL Nº 481, que faz frente para RUA DJALMA PETIT, de propriedade de MARIA ARLENE ALVES DE LIMA, brasileira, viúva, professora, CPF 165961543-87, domiciliada nesta Capital e residente nesta Capital residente na Rua Djalma Petit, 481, Alto da Balança, CEP 60851-120, por uma distância de 41,30m e ângulo interno de 91º até o vertice V3, de coordenadas 9583755.141m e E 554008.041.

AO NORTE (fundos): Inicia-se no vertice V3, deste, segue confrontando com o IMÓVEL Nº 490, de propriedade de FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA, brasileiro, casado, advogado, CPF 232147913-20, domiciliado nesta Capital e residente na Avenida Capitão Aragão, 490, Alto da Balança, CEP 60851-150 e os IMÓVEIS Nº 506 E N 510, que faz frente para a AVENIDA CAPITÃO ARAGÃO, de propriedade de ELISIETE OLIVEIRA BERNARDINO, brasileira, viúva, do lar, CPF 301127703-63, domiciliada nesta Capital e residente na Avenida Capitão Aragão, 506-altos e 510, Alto da Balança, CEP 60851-150, por uma distância de 15,80m, e ângulo interno de 90º até o vertice V4, de Coordenadas 9583795.654m e E 554000.015. AO LESTE (lado esquerdo): Inicia-se no vertice V4, deste, segue confrontando com o IMÓVEL Nº 501, que faz frente para RUA DJALMA PETIT, de propriedade de MARIA DO SOCORRO SILVA ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, CPF 422339413-49, domiciliada nesta Capital e residente na Rua Djalma Petit, 501-a, Alto da Balança, CEP 60851-120, por uma distância de 42,70m e ângulo interno de 76º até o vertice V1, ponto inicial deste perímetro, de coordenadas N 9583798.743m e E 554015.515m.

Distando 18m da esquina com a RUA MAJOR GERARDO MENDES." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 06 de dezembro de 2024.

Juíza De Direito 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 129345380
13/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129345380
06/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 12:58

Expedição de Edital.
04/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:29

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 11:51

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
06/11/2024 11:20

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/11/2024 11:20

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
06/11/2024 11:13

Mov. [33] - Documento
05/11/2024 15:33

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
05/11/2024 15:33

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
05/11/2024 15:18

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
05/11/2024 04:49

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 04:49

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 04:48

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/11/2024 18:54

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/11/2024 18:53

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/11/2024 18:49

Mov. [24] - Documento
04/11/2024 12:35

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/11/2024 12:35

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/11/2024 12:31

Mov. [21] - Documento
04/11/2024 12:06

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/11/2024 12:05

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/11/2024 12:00

Mov. [18] - Documento
29/10/2024 16:36

Mov. [17] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
24/10/2024 19:28

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 19:14
24/10/2024 09:38

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
23/10/2024 16:06

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 16:06

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 16:06

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 16:03

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
23/10/2024 15:53

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209311-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2024 Local: Oficial de justica - Roberta Gondim Bezerra Farias
23/10/2024 15:53

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209309-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
23/10/2024 15:53

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209308-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
23/10/2024 15:52

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209305-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
23/10/2024 15:46

Mov. [6] - Documento Analisado
05/10/2024 16:12

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 16:08

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/10/2024 atraves da guia n 001.1620518-91 no valor de 5.148,02
01/10/2024 15:40

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352018-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/10/2024 15:17
27/09/2024 10:04

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2024 10:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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