08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES (OAB 41029/CE), ADV: SAMY CHAGAS BRASILIENSE CANUTO (OAB 51077/CE) - Processo 1005509-50.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Valdene de AbreuB0 - Conforme a decisão soberana do Conselho de Sentença, declaro CONDENADO o réu JOSÉ VALDENE DE ABREU pelos crimes de homicídios duplamente qualificados (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro), por duas vezes.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes (OAB 41029/CE), Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE) Processo 1005509-50.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Carlos Gleydson Lima dos Santos - Réu: Jose Valdene de Abreu - Abro vistas às partes para ciência das certidões às fls. 482 e 483.
14/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Marcus Andre Viana Cavalcante, Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes, Samy Chagas Brasiliense Canuto Processo 1005509-50.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Valdene de Abreu - Feitas as anotações acima, designo o julgamento do réu José Valdene de Abreu para o dia 03/07/2025, às 9h30.

DEFIRO os requerimentos feitos pelas partes e determino que a secretaria faça juntada dos antecedentes criminais e infracionais do réu e da vítima, com pesquisa via sistema Cancun.

Havendo disponibilidade de pauta, obedecidas as prioridades de lei, poderá a secretaria antecipar esta data independentemente de despacho.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025.

Daniela Lima da Rocha Juíza de Direito
27/01/2025 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 06:35

INCONSISTENTE
12/01/2025 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:35

INCONSISTENTE
10/12/2024 14:35

Recebidos os autos
23/10/2024 16:28

INCONSISTENTE
09/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:54

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:54

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:53

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:51

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:51

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
09/08/2024 16:28

INCONSISTENTE
05/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 02:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 02:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:28

INCONSISTENTE
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 15:45

INCONSISTENTE
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 11:34

INCONSISTENTE
21/06/2024 08:35

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:28

INCONSISTENTE
20/06/2024 15:26

Proferida Sentença de Pronúncia
17/06/2024 08:11

INCONSISTENTE
28/05/2024 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 16:28

INCONSISTENTE
20/05/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 01:34

INCONSISTENTE
16/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 16:28

INCONSISTENTE
07/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
23/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 01:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 01:36

INCONSISTENTE
14/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 16:15:00, 3ª Vara do Júri.
10/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:12

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:52

INCONSISTENTE
06/10/2023 17:52

INCONSISTENTE
06/10/2023 17:51

INCONSISTENTE
06/10/2023 17:51

INCONSISTENTE
04/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:02

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:11

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 01:33

INCONSISTENTE
16/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2023 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
25/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:50

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:50

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 06:32

INCONSISTENTE
16/03/2023 13:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
16/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:12

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 06:33

INCONSISTENTE
25/01/2023 17:26

INCONSISTENTE
25/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:01

INCONSISTENTE
25/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:51

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:29

Conclusos para decisão
30/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 07:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 01:34

INCONSISTENTE
10/05/2022 11:47

INCONSISTENTE
10/05/2022 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/04/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:22

Conclusos para despacho
23/01/2022 03:55

Expedição de Certidão.
12/01/2022 08:11

Expedição de Certidão.
11/01/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:05

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/09/2021 16:54

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:01

INCONSISTENTE
10/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:44

INCONSISTENTE
01/09/2021 16:49

INCONSISTENTE
31/08/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2021 10:48

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:20

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:28

INCONSISTENTE
03/08/2021 11:05

Expedição de Certidão.
24/07/2021 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2021 11:32

INCONSISTENTE
14/07/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:34

Expedição de Certidão.
14/07/2021 09:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2021 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
14/07/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 05:16

Conclusos para despacho
13/07/2021 05:13

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2021 05:15

INCONSISTENTE
08/07/2021 16:06

Juntada de Ofício
24/07/2020 10:55

INCONSISTENTE
08/07/2020 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2020 19:04

INCONSISTENTE
29/05/2019 12:48

Expedição de Certidão.
27/05/2019 09:43

INCONSISTENTE
16/04/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 09:24

INCONSISTENTE
12/04/2019 10:14

Expedição de Ofício.
11/04/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 10:41

Expedição de Ofício.
11/04/2019 10:41

Expedição de Mandado.
02/04/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 08:40

Conclusos para despacho
29/03/2019 10:53

Expedição de Certidão.
28/02/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 12:51

Conclusos para despacho
16/11/2017 19:00

Expedição de Certidão.
10/11/2017 20:23

INCONSISTENTE
31/05/2017 10:26

INCONSISTENTE
25/05/2017 12:48

Expedição de Certidão.
25/05/2017 10:42

INCONSISTENTE
12/01/2017 20:32

Expedição de Certidão.
24/11/2016 13:47

INCONSISTENTE
11/11/2016 13:18

INCONSISTENTE
27/10/2016 15:29

Juntada de Ofício
29/09/2016 11:13

Expedição de Ofício.
22/09/2016 14:31

Expedição de Ofício.
22/09/2016 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2016 13:54

INCONSISTENTE
29/03/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 11:51

Conclusos para despacho
22/03/2016 19:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2016 04:06

Expedição de Certidão.
11/03/2016 13:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 19:29

Expedição de Certidão.
03/03/2016 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 12:38

Juntada de Mandado
24/02/2016 15:25

INCONSISTENTE
17/02/2016 11:12

Juntada de Mandado
17/02/2016 10:59

Juntada de Mandado
03/02/2016 12:41

Expedição de Carta.
03/02/2016 12:40

Expedição de Carta.
03/02/2016 12:39

Expedição de Carta.
03/02/2016 12:39

Expedição de Carta.
29/01/2016 17:57

Expedição de Certidão.
29/10/2015 09:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2016 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
27/10/2015 17:05

INCONSISTENTE
27/10/2015 17:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2015 17:04:50, 3ª Vara do Júri.
27/05/2015 18:23

INCONSISTENTE
27/05/2014 10:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2014 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
27/05/2014 09:59

INCONSISTENTE
27/05/2014 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2014 09:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 283
13/02/2014 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2014 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2013 16:04

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2013 16:04:00, 3ª Vara do Júri.
02/12/2013 10:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 09:51

Autos entregues em carga ao .
11/11/2013 20:30

INCONSISTENTE
11/11/2013 15:30

Audiência de instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2013 15:30:00, 3ª Vara do Júri.
14/10/2013 09:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2012 14:38

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2012 14:38:00, 3ª Vara do Júri.
23/10/2012 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2012 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2012 11:39

Conclusos para despacho
06/06/2011 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2011 13:16

Conclusos para despacho
27/05/2011 16:01

Autos entregues em carga ao .
26/05/2011 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2011 14:56

INCONSISTENTE
26/04/2011 18:30

INCONSISTENTE
20/04/2011 14:09

Conclusos para despacho
11/04/2011 11:01

INCONSISTENTE
15/03/2011 18:37

Conclusos para despacho
22/02/2011 18:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2011 18:10:22, 3ª Vara do Júri.
29/09/2010 16:32

INCONSISTENTE
25/02/2010 14:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2010 14:59:25, 3ª Vara do Júri.
26/11/2009 13:51

INCONSISTENTE
27/10/2009 17:37

INCONSISTENTE
07/08/2009 17:13

INCONSISTENTE
17/09/2008 12:41

INCONSISTENTE
07/12/2007 14:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2007 14:20:07, 3ª Vara do Júri.
06/12/2007 15:28

INCONSISTENTE
11/09/2006 10:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2006 10:38:11, 3ª Vara do Júri.
16/05/2006 17:16

INCONSISTENTE
16/09/2004 11:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2004 11:56:16, 3ª Vara do Júri.
08/09/2004 20:30

INCONSISTENTE
08/09/2004 12:24

Conclusos para despacho
03/09/2004 12:23

INCONSISTENTE
02/09/2004 13:05

Conclusos para despacho
23/08/2004 12:16

Conclusos para despacho
10/08/2004 13:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2004 13:32:10, 3ª Vara do Júri.
06/08/2004 20:30

INCONSISTENTE
06/08/2004 10:55

INCONSISTENTE
03/08/2004 13:58

INCONSISTENTE
30/07/2004 12:14

INCONSISTENTE
26/07/2004 15:46

Conclusos para despacho
26/07/2004 13:27

INCONSISTENTE
19/07/2004 17:07

Conclusos para despacho
16/07/2004 12:35

Conclusos para despacho
02/07/2004 12:37

INCONSISTENTE
16/06/2004 14:32

INCONSISTENTE
15/06/2004 15:47

INCONSISTENTE
31/05/2004 15:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2004 15:46:31, 3ª Vara do Júri.
27/05/2004 13:21

INCONSISTENTE
25/05/2004 15:58

INCONSISTENTE
07/05/2004 15:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2004 15:30:07, 3ª Vara do Júri.
03/05/2004 20:30

INCONSISTENTE
03/05/2004 12:00

Recebida a denúncia contra
30/04/2004 20:30

INCONSISTENTE
29/04/2004 12:31

INCONSISTENTE
27/04/2004 12:15

INCONSISTENTE
23/04/2004 15:25

Processo Encaminhado a
23/04/2004 15:24

Distribuído por sorteio
23/04/2004 12:00

INCONSISTENTE
10/04/2004 20:30

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2004

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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